Auxílio de R$ 1.200 para mulher chefe de família vai ser liberado em 2022?

Em 2020, o governo federal pagou duas cotas de auxílio emergencial para mulher chefe de família, benefício que dava R$ 1.200. Hoje existe um projeto em andamento na Câmara dos Deputados que propõe criar um auxílio permanente de R$ 1.200 para essas mulheres. O texto foi apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) em abril de 2020 e aguarda o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.

Por que é importante? O projeto atende a mulheres de baixa renda sem outros benefícios sociais e que são responsáveis pela manutenção da família.

Para advogados ouvidos pelo UOL, dificilmente o texto será aprovado a tempo para que os pagamentos comecem em 2022.

Por que aprovação é difícil? Existe uma série de questões em jogo, como a lei eleitoral, o Orçamento e o tempo normal de andamento de um texto dentro do Congresso Nacional.

Como estamos em um ano de eleições, a lei proíbe a criação de novos benefícios sociais. Isso acontece para que o governante não se beneficie de verbas públicas para conseguir votos.

Como é a aprovação de uma lei? Fernando Bosi, sócio do Almeida Advogados, diz que o trâmite necessário para que o texto seja aprovado e se torne lei ainda está no começo.

Por enquanto, o projeto passou apenas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde foi aprovado. Ainda é preciso passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e Constituição e de Justiça e Cidadania.

Só depois disso é que o tema pode ser votado pelos deputados e senadores e eventualmente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Há dinheiro para bancar a despesa? Para Bosi, há chances de o texto ser rejeitado nas duas últimas comissões por questões orçamentárias.

Bossi diz que primeiro é preciso saber de onde virá o dinheiro para pagar o benefício. Além disso, afirma que este tipo de auxílio não poderia ser discutido como lei ordinária, mas como lei complementar.

Rodrigo Kanayama, advogado e professor adjunto do departamento de Direito Público da UFPR (Universidade Federal do Paraná), diz que, para o benefício ser pago, ele precisa estar determinado no Orçamento do ano —o de 2023 deve ser definido até o final de agosto, um prazo muito curto para avançar um tema desses no Congresso Nacional.

O projeto teria que estar na Lei de Diretrizes Orçamentárias para valer. Kanayama diz que, mesmo que o texto seja aprovado, será difícil de pagar o benefício se o valor não estiver previsto no Orçamento.

Quais as regras do benefício? A proposta determina que o dinheiro seja destinado a mulheres que se encaixem nos seguintes pré-requisitos:

Seja maior de 18 anos
Não tenha emprego formal ativo
Não receba benefício previdenciário ou assistencial
Tenha renda individual de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos
Esteja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único)

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