Entre os diversos benefícios oferecidos pela Previdência
Social aos trabalhadores está o auxílio-doença destinado a segurados do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) que sofrerem algum acidente ou estão
enfrentando uma doença que os deixou impossibilitados de trabalhar por um
determinado período.
Mas apesar de o benefício ser um direito dos trabalhadores,
ainda há muitas dúvidas de como fazer o pedido e quais os trabalhadores que têm
esse direito. Além de muitas outras questões burocráticas que acabam confundindo
a maioria das pessoas.
Por isso, o UOL Economia traz um guia que
vai te explicar todos os detalhes sobre esse benefício e quais os caminhos a
percorrer até conseguir sacá-lo.
Auxílio-doença do INSS: tudo sobre
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício oferecido aos trabalhadores
que devido a uma doença ou acidente ficaram incapazes de trabalhar, sendo
afastados de suas atividades profissionais por um período determinado e
superior a 15 dias consecutivos ou 60 dias intercalados pela mesma doença
Os primeiros 14 dias de afastamento das atividades de
trabalho são responsabilidade da empresa/ empregadora. O benefício será
concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após o 15º dia de
afastamento.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Além de ter a incapacidade total de trabalhar comprovada, o
trabalhador precisa atender a alguns critérios para ter o direito ao
auxílio-doença, como ser segurado do INSS e estar contribuindo a, pelo menos,
12 meses.
No entanto, há exceções, pessoas portadoras de doenças
graves, doenças profissionais ou que sofreram algum acidente de trabalho não
precisam estar contribuindo há um ano para ter o direito.
Lembrando que o acidente de trabalho é aquele que acontece
nas na empresa e também fora dela, desde que comprovado que o segurado estava
executando suas atividades de trabalho.
Qual o valor pago pelo auxílio-doença do INSS?
O INSS calcula o valor com base no salário de benefício e nos
salários de contribuição. O valor do benefício não poderá ser inferior ao
salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário de contribuição.
O valor pago pelo auxílio-doença equivale a 100% da média
aritmética simples de todos os salários de contribuição do segurado, não mais
desconsiderando as contribuições com salários mais baixos. Além disso, esse
valor não poderá ser maior que a média dos últimos 12 meses de contribuição do
segurado.
Como solicitar o auxílio-doença do INSS?
A solicitação do benefício pode ser feita através do site ou
aplicativo "Meu INSS" e também pelo telefone 135 onde o usuário deve
agendar a perícia médica.
Após fazer o agendamento, o trabalhador deve comparecer no
dia, hora e local marcado para ser avaliado por um médico do INSS que vai
avaliar a sua condição e determinar por quanto tempo você ficará afastado de
suas atividades.
Como dar entrada no auxílio-doença do INSS?
Passo a passo para fazer a solicitação do auxílio-doença:
1. Acesse o site Meu INSS ou
baixe o aplicativo (Android ou iOS)
2. Faça login e escolha a opção
"Agende sua Perícia" (menu lateral esquerdo)
3. Clique em "Agendar Novo" -
em caso de 1º pedido ou em "Agendar Prorrogação" para solicitar que o
benefício seja prorrogado
4. Acompanhe o andamento da sua
solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS - opção "Resultado de
Requerimento/Benefício por Incapacidade"
5. Compareça à unidade do INSS escolhida
para fazer perícia médica
6. Acompanhe o andamento da solicitação
e o resultado da perícia pelo site ou aplicativo Meu INSS na opção
"Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade"
Como provar uma doença ou um acidente ao INSS?
Para fazer a solicitação do auxílio-doença é necessário
apresentar o atestado médico emitido pelo seu médico. Receitas de medicamentos
e prontuários de internação também são avaliados quando apresentados e ajudam a
comprovar a incapacidade de trabalhar temporariamente.
Essa documentação deve ser apresentada no INSS e vai
contribuir na perícia médica feita pelo profissional do órgão.
Quais documentos são necessários?
Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhar deverá
apresentar alguns documentos como:
- Documento
pessoal com foto e que conste o número do CPF, como a CNH, por exemplo
- Carteira
de trabalho ou outros documentos que comprovem pagamento ao INSS, como o
carnê de contribuição.
- Uma
declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia
trabalhado
- Documentos
comprovando o tratamento médico como exames e atestados.
Onde posso consultar o benefício do auxílio-doença?
Para conferir o resultado da perícia médica do INSS o
trabalhador deve acessar o portal Meu INSS ou aplicativo "Meu INSS" e
fazer o seu login. Depois basta ir em serviço "Resultado de Benefício
por Incapacidade" onde será exibido o resultado da sua perícia após as 21h
do dia em que foi realizada.
Há também a possibilidade de saber o resultado da perícia
médica do INSS por meio do telefone 135. Ao ligar é necessário informar CPF,
número do benefício, nome completo e data de nascimento.
Quanto tempo demora a avaliação do auxílio-doença?
No caso do auxílio-doença, o prazo máximo para que ele seja
aprovado e o dinheiro depositado na conta informada pelo contribuinte é de 45
dias.
Mas funciona assim: se essa aprovação for confirmada até o
dia 20 de um determinado mês, a previsão é que o pagamento aconteça no mês seguinte.
Caso o requerimento seja aprovado depois do dia 20, o benefício só deverá ser
realizado no segundo mês após a conclusão do processo.
Por exemplo, se o INSS aprova o beneficiário em 10 de julho,
o pagamento deverá ser realizado em agosto. Caso a confirmação do benefício
saia no dia 25 de julho, o dinheiro só será depositado em setembro.
Como sacar o auxílio-doença?
Para sacar o valor do auxílio o segurado precisa acessar o
"Meu INSS" pelo site ou pelo aplicativo e fazer o login.
Após esse primeiro passo, é só clicar no serviço "Carta
de Concessão" e imprimi-la. Com esse papel em mãos, o segurado deve ir até
à agência bancária indicada no documento, com um documento de identificação com
foto, e fazer a retirada do benefício no caixa.
Em seguida, o segurado poderá escolher se os pagamentos dos
meses seguintes serão depositados automaticamente em uma conta ou se prefere
solicitar a emissão do cartão magnético do INSS.
Caso opte pela emissão do cartão da Previdência Social, o
usuário precisará fazer o cadastramento de uma senha segura para realizar todas
as transações financeiras, como sacar o benefício do INSS no caixa eletrônico.
Como prorrogar o meu auxílio-doença?
Se a incapacidade de retornar ao trabalho permanecer após o
período determinado na perícia médica do INSS, o trabalhador poderá pedir a
prorrogação do auxílio-doença. Para isso ele deverá requerer junto a seu médico
um novo laudo que ateste a incapacidade.
Com esse laudo em mãos, o segurado pode fazer o pedido de
prorrogação pelo telefone 135 ou pela internet através do site, ou aplicativo
"Meu INSS".
O pedido de prorrogação deve ser feito nos últimos 15 dias do
afastamento, caso a solicitação seja feita fora desse prazo corre o risco de o
trabalhador ter que entrar com um novo pedido de afastamento (e ter que fazer
todo o trâmite novamente).
Como cancelar o requerimento do auxílio-doença?
Para cancelar o pedido de perícia médica o usuário pode ligar
no 135 ou fazer a solicitação através do site, ou aplicativo "Meu
INSS".
Agora, se a intenção é cancelar um benefício que está ativo -
caso o segurado e o seu médico entendam que está apto a retornar ao trabalho -
deve-se pedir a "Alta Voluntária do INSS".
Para isso, o trabalhador precisará formalizar o pedido
através de uma carta e entregá-la em uma agência do INSS.
É possível acumular o auxílio-doença com outros benefícios?
Existem duas situações em que o auxílio-doença pode ser
recebido em paralelo a outros benefícios: no caso de recebimento de pensão por
morte e o auxílio-acidente.
Onde encontro os endereços das agências do INSS?
Para encontrar a agência do INSS mais perto de sua residência
basta acessar o site ou aplicado do "Meu INSS" e ir até a
opção "Encontre uma agência". Através do CEP ou endereço completo, é
possível localizar as agências mais próximas.
E se eu não tiver condições de ir até à agência do INSS?
Existe a possibilidade de o médico do INSS ir até você. Para
isso, é preciso apresentar um documento assinado pelo seu médico que prove que
você não tem condições de se deslocar. Peça para um representante levar esse
pedido à agência do INSS, com as informações completas do local onde você está
(endereço, telefone e todas as informações para que a sua localização seja
facilitada e o médico do INSS chegue até você).
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