Valor é menor do que os R$ 600 que o governo vai pagar, excepcionalmente, nos meses que cercam a eleição. Projeto do Orçamento de 2023 deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto.
O secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da
Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta do
Orçamento para 2023 deverá prever um benefício mínimo do Auxílio Brasil de R$
400, em vez dos R$ 600 que serão pagos até o fim deste ano. A proposta precisa
ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
O valor do benefício pago a famílias carentes será ampliado
de R$ 400 para R$ 600 a partir de agosto, devido à emenda constitucional
aprovada no Congresso que ficou conhecida como "PEC Kamikaze", em
razão dos riscos para as contas públicas. Essa emenda criou ou ampliou
benefícios a três meses da eleição. A oposição vê a medida como eleitoreira.
A Lei Eleitoral veda criação de benefícios sociais em ano
eleitoral, mas lista alguns casos excepcionais. Um deles é se o país estiver
sob estado de emergência. Com a justificativa da disparada dos preços de
combustíveis, a PEC estabelece o estado de emergência.
Os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais,
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro, vêm
falando em manter o valor de R$ 600 do auxílio no próximo ano.
Segundo Colnago, a lei não obriga o governo a manter o valor
do benefício ampliado. Por isso, diz, a tendência é que a proposta orçamentária
preveja um Auxílio Brasil de R$ 400.
"Temos um marco legal e a obrigação do marco legal é de
um auxílio de R$ 400. Acho que não vamos ter uma mudança de marco legal até a
PLOA [proposta de orçamento]. Acho que a PLOA deve vir com R$ 400", disse
Colnago em entrevista coletiva.
O secretário afirmou que, caso a decisão política seja por
manter um Auxílio Brasil de R$ 600 no próximo ano, o custo adicional seria de
R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Esse valor, explica, teria que caber dentro do
teto de gastos, a regra que impede que as despesas subam acima da inflação, o
que obrigará o corte de despesas não obrigatórias, ou seja, investimento e
custeio da máquina pública.
"As últimas discricionárias [não obrigatórias] estavam
em 120 bilhões, 130 bilhões [ao ano], então criar um conjunto de obrigatórias
que somam 50, 60 bi, nosso volume de discricionária vai cair para 70 bi, o que
seria muito difícil ao longo do exercício", afirmou Colnago.
"Em torno de 70 baixo [bilhões de despesas
discricionárias], talvez a gente consiga sobreviver atender o mínimo das
políticas, mas é um desafio", completou.
O secretário também disse que trabalha com a o fim das
desonerações aos combustíveis, implementadas pelo governo neste ano para
reduzir o preço das bombas.
.jpeg)
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
O conteúdo do Macajuba Acontece é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.
