Para as famílias beneficiárias que possuem dados inconsistentes, o prazo de atualização para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil foi adiado de julho para outubro deste ano.
Em meio às filas para a atualização do Cadastro Único pelo país,
o governo federal prorrogou o prazo para os brasileiros fazerem isso. As regras
foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). Segundo o
Ministério da Cidadania, os processos estão em andamento desde fevereiro e
englobam oito milhões de famílias.
Existem dois tipos de regularização do cadastro: a Revisão
cadastral (no caso de famílias que tenham feito a última atualização
nos anos de 2016 e 2017) e a Averiguação cadastral (no caso de
famílias que tenham discordância entre os dados preenchidos e o cruzamento de
informações com outras fontes).
Essa regularização é necessária para evitar o
cancelamento da inscrição da família no Programa Auxílio Brasil e
da Tarifa Social de Energia Elétrica. Abaixo, explicamos as
mudanças de prazo para cada um dos grupos.
Para famílias com cadastro desatualizado
- Situação: Famílias cuja renda calculada
a partir dos dados de outros registros do Governo Federal esteja
acima de meio salário mínimo (R$ 606,01) por pessoa, e que apresente
pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros,
em pelo menos um mês de análise.
- O
prazo era: junho/2022
- Agora
é: agosto/2022
Famílias com cadastro atualizado
- Situação: Famílias cuja renda calculada a
partir dos dados de outros registros administrativos do Governo Federal
esteja acima da linha de pobreza e abaixo de ½ salário mínimo (entre
R$ 210,01 a R$ 606,00) por pessoa, e que apresente pelo menos uma
pessoa com renda divergente em relação a esses registros durante seis
meses consecutivos de análise.
- O
prazo era: junho/2022
- Agora
é: agosto/2022
Famílias com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017
Para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil:
- O
prazo era: julho/2022
- Agora
é: outubro/2022
Para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil
e da Tarifa Social de Energia Elétrica:
- O
prazo era: novembro/2022
- O
prazo é: dezembro/2022
Em Salvador, por exemplo, mais de 6 mil pessoas foram
convocadas para fazer a atualização cadastral. Elas fazem parte do grupo que
fez a atualização cadastral pela última vez em 2016 e 2017. Agora elas ganharam
mais prazo.
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| Em meio às filas para recadastramento do CadÚnico em Salvador, governo federal prorroga prazo — Foto: Reprodução/TV Bahia |
Como saber se precisa fazer revisão ou averiguação
As famílias poderão saber se estão na lista de revisão
cadastral por meio de mensagens nos comprovantes de pagamento dos benefícios ou
nos postos da prefeitura que cuidam do Cadastro Único.
A atualização cadastral deve ser feita presencialmente, nos
postos da prefeitura que cuidam do CadÚnico ou em um Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS), e a orientação do governo é agendar o atendimento
pela internet antes.
Dá para usar o aplicativo do Cadastro Único para conferir se
os dados estão atualizados. No app, as famílias também ficam sabendo se
estão em Averiguação ou Revisão Cadastral e o que devem fazer para
regularizar seus registros. Caso não tenha ocorrido alteração nas informações,
basta só confirmar os dados.
Se o beneficiário não fizer a revisão cadastral no prazo
estipulado, poderá ter o benefício bloqueado e, posteriormente, cancelado.
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