Medida foi rejeitada por 338 votos a 159
A Câmara dos Deputados rejeitou hoje requerimento da oposição
para que o Auxílio Brasil de R$ 600 tenha duração ilimitada e não apenas de
cinco meses, com fim previsto para dezembro. Foram 338 votos a favor do
pagamento adicional de R$ 200 ficar limitado a este ano e 159 a favor de
excluir esse prazo.
Os parlamentares ainda votarão mais duas emendas antes de
concluir a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) das bondades.
Atualmente, o Auxílio Brasil paga pelo menos R$ 400 por família, mas a PEC cria
um pagamento extraordinário de R$ 200 de agosto a dezembro, com custo total
para o governo de até R$ 26 bilhões.
O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), disse que o
presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmava antes de ser eleito que o Bolsa Família
só servia para comprar votos e que por isso o governo quer limitar os
pagamentos do auxílio só até dezembro. “É uma PEC eleitoreira. Queremos que o
valor dos R$ 600 seja permanente, por prazo indeterminado”, afirmou.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), rebateu
que os R$ 200 adicionais serão pagos este ano com a arrecadação extraordinária
da privatização da Eletrobras e dos dividendos da Petrobras para não aumentar o
endividamento do país. “O compromisso do governo é, terminado o processo
eleitoral, discutir novamente essa matéria e ver se podemos fazer isso [tornar
permanente] dentro de todas as regras de responsabilidade fiscal”, disse.
Praticamente apenas os partidos de oposição votaram por
tornar o auxílio de R$ 600 permanente. As siglas da base aliada e as que
costumam votar com o governo, inclusive aquelas com candidatura presidencial
própria, como o MDB, se manifestaram contra a emenda. Dos governistas, apenas o
Avante votou pelo pagamento por prazo indeterminado.
Líder da maioria na Câmara, o deputado Diego Andrade (PSD-MG)
afirmou que o valor proposto pelo atual governo é mais de três vezes maior do
que o pago pela oposição quando estava no governo, mas que limitar até o fim do
atual mandato é “prudência”. “Até dezembro temos que acompanhar a inflação para
saber se teremos que ter valor até maior”, discursou.
O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) respondeu que nada indica
que a inflação e a fome estarão diferentes em janeiro e que a intenção de
limitar o pagamento ao período eleitoral visa melhorar a popularidade do
presidente. “Esse destaque protege as famílias brasileiras mais pobres. O que
estamos propondo é tirar o caráter eleitoreiro, oportunista, dessa PEC.
As duas emendas que ainda serão votadas são também referentes
ao auxílio. Uma, do Psol, exclui que os pagamentos do adicional ocorrerão de
agosto a dezembro deste ano. A outra, do PCdoB, permite que a conta com o bônus
do auxílio seja superior a R$ 26 bilhões.
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