Proposta prevê também benefício de R$ 1 mil para caminhoneiros, ajuda a taxistas, aumento do Auxílio Gás e estado de emergência
O aumento de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil e o
benefício mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros serão votados no plenário da
Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12). Os subsídios estão incluídos na
PEC dos Benefícios, que também prevê criar um voucher para taxistas e reajustar
o Auxílio Gás. Se aprovados, esses quatro benefícios serão concedidos até o fim
deste ano.
O texto chegou a ser submetido à votação na última
quinta-feira (7), mas o p presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a
sessão devido à falta de parlamentares suficientes: foram 427 participantes e
303 votos favoráveis, mas a votação de uma PEC exige quórum alto para alcançar
308 deputados a favor.
Outros benefícios incluídos na PEC fazem referência à compensação financeira à cadeia produtiva
do etanol, à suplementação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, à
gratuidade dos idosos e à criação de um estado de emergência.
Veja cada item detalhado abaixo:
Estado de emergência: institui em 2022 o estado de emergência
"decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do
petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles
decorrentes". Partidos contrários criticam o termo
"imprevisível" e dizem que a economia é sempre imprevisível. As
despesas geradas pela matéria serão atendidas por meio de crédito
extraordinário.
Auxílio Brasil: passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, até o limite do
custo de R$ 26 bilhões. O valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De
acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do
benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de
famílias.
Voucher para caminhoneiros: prevê o pagamento, de julho a dezembro deste
ano, de um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, com
o limite de R$ 5,4 bilhões para os cofres públicos. O benefício deve chegar a
quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher,
somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 receberão o benefício.
Voucher para taxistas: pagamento de seis parcelas, entre julho e dezembro
deste ano, a taxistas registrados até 31 de maio, até o limite de R$ 2 bilhões
de custo aos cofres públicos. O texto ainda não definiu qual será o valor
individual do subsídio a cada motorista de táxi.
Auxílio Gás: o valor será dobrado. Atualmente, as famílias
beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás
de 13 kg a cada dois meses. O texto eleva esse valor para o equivalente ao
preço de um botijão de gás. Vale de julho até o fim de 2022. A previsão de
gasto é de R$ 1 bilhão.
Gratuidade dos idosos: repassar R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito
Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano
e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da
gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme
previsto no Estatuto do Idoso.
Alimenta Brasil: previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao
programa, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar
a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra
comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a
destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na
ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre
agosto e dezembro deste ano. O valor será repassado exclusivamente a estados
que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu
território.
Biocombustíveis: como a proposta foi anexada à PEC dos Biocombustíveis,
a matéria também prevê benefícios tributários a esses combustíveis. A ideia é
garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis
fósseis, como gasolina.
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