Os três policiais que participaram da ação chegaram a ser presos, mas tiveram habeas corpus concedido nesta quarta-feira (20). Uso das câmeras é reconhecido com um dos principais motivos para a queda da letalidade policial no país.
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| Câmeras Operacionais Portáteis (COP) gravam tudo automática e interruptamente, sem que o agente precise acioná-los, e começaram a ser usadas pela primeira vez em junho de 2021 — Foto: TV Globo |
Os três policiais que foram presos após a morte de um
suspeito de sequestro em Osasco, na Grande São Paulo, no último dia 12, taparam
as câmeras dos uniformes durante a ação, segundo investigação da Justiça
Militar. Nesta quarta-feira (20), a Justiça concedeu habeas corpus e revogou a
prisão preventiva dos três agentes.
A ação aconteceu na terça-feira da semana passada, dia 12. A
Polícia Militar informou que a perseguição aos suspeitos começou após a
denúncia de que eles haviam sequestrado uma pessoa na região de Barueri, também
na Grande São Paulo. Os criminosos tentaram fugir pela Rodovia Anhanguera.
Equipes da Polícia Militar de Barueri, de Cajamar, de Osasco
e da capital participaram da ocorrência até o momento em que os suspeitos
abandonaram o veículo na altura do km 28 da Anhanguera e fugiram a pé por uma
região de mata.
Segundo a PM, uma equipe do 1º Batalhão de Choque da Rota
prestou apoio à ocorrência e encontrou um dos criminosos. A versão da polícia é
que os agentes da Rota trocaram tiros com o suspeito, que foi baleado. Ele
chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros ao Pronto-Socorro de Osasco,
onde morreu. Um outro comparsa foi preso e outro fugiu.
No entanto, a Corregedoria da PM passou a investigar o caso e
abriu um Inquérito Policial-Militar (IPM) para apurar a morte. Após analisar a
imagem das câmeras, o inquérito concluiu que os agentes "praticaram fraude
processual ao obstruírem os registros das câmeras operacionais padrão que
utilizavam posicionando os seus fuzis na frente da COP, colocando as mãos na
sua frente e ao se posicionarem de forma contrária à da vítima para que não
fossem registradas as imagens da execução".
As Câmeras Operacionais Portáteis (COP) gravam tudo
automática e interruptamente, sem que o agente precise acioná-los, e começaram
a ser usadas pela primeira vez em junho de 2021.
Redução de letalidade
O uso das câmeras é reconhecido como um dos principais motivos
para a redução da letalidade policial em todo o país. De acordo com o monitor
da violência, as mortes provocadas por policiais atingiram o menor patamar em
quatro anos.
A investigação aponta que o suspeito pode ter se entregado, com as mãos para o alto, quando foi baleado, e que poderia estar desarmado. O inquérito indica ainda que a arma encontrada com o suspeito morto pode ter sido colocada pelos próprios policiais para legitimar a ação.
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| Rota, tropa mais letal da PM de SP, também usa câmera corporal nos uniformes policiais, como mostra policial militar feminina acima de outro batalhão — Foto: Marcelo S. Camargo/Frame/Estadão Conteúdo (Arquivo) e Divulgação PM de SP |
O inquérito ao qual a TV Globo teve acesso também mostra que
os policiais, sendo um tenente e dois cabos, apresentaram versões diferentes
sobre a ocorrência.
Assim, a Corregedoria pediu a prisão dos PMS por fraude
processual. Eles chegaram a ser presos na segunda-feira (18), e, nesta
quarta-feira (20), tiveram a prisão revogada.
A decisão que concede o habeas corpus diz que "extrai-se
com clareza solar tratar-se de um 'crime de morte em decorrência de intervenção
policial'".
O documento diz ainda que é de entendimento da Justiça que,
uma vez concluído o Inquérito Policial Militar, os autos devem serão remetidos
à Justiça Comum para análise do homicídio doloso, "a quem caberá decidir
sobre eventual excludente de ilicitude ou não".
Segundo os dados mais recentes da Ouvidoria da Polícia de São
Paulo, a Rota foi o batalhão que mais matou suspeitos de crimes em 2019 no
estado. Foram 101 mortes causas por policiais da tropa de elite em serviços
durante supostos confrontos com criminosos.
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