Ambos os benefícios começam a chegar na conta dos brasileiros a partir de 9 de agosto; veja o calendário para receber o dinheiro
Novo cartão do Auxílio Brasil, que pagará R$ 600
Depois da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Complementar)
no Congresso Nacional, o novo Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, e o voucher
para os caminhoneiros, de R$ 1.000, prometidos pelo governo até dezembro deste
ano, começam a ser pagos no próximo dia 9 de agosto.
Hoje, o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o
calendário de pagamentos do benefício aos transportadores autônomos de carga,
que vão ganhar seis parcelas. As duas primeiras, referentes a julho e agosto,
caem no próximo dia 9. As outras quatro parcelas devem cair em 24 de setembro,
22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.
Têm direito ao voucher os transportadores de carga autônomos
cadastrados no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de
Cargas) até 31 de maio de 2022. Esses caminhoneiros devem estar com a CNH e o
CPF válidos.
No caso do Auxílio Brasil, haverá um aumento em relação ao
benefício que já era pago. A partir de agora, R$ 600 vão para as mãos de mais
de quase 20 milhões de famílias brasileiras. O aumento de R$ 200 faz parte
da emenda constitucional que institui estado de emergência até o fim deste
ano.
O benefício vinha sendo pago nos últimos dez dias úteis de
cada mês. As parcelas dos meses restantes, de setembro a dezembro, seguem sem
mudanças. Em julho, o pagamento começou a ser feito no último dia 18 e vai até
a próxima sexta-feira (29).
A PEC autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões e,
entre outros pontos, concede um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e
amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio-gás.
Vale-gás e taxistas
Além de caminhoneiros e famílias com dificuldades
financeiras, a PEC também prevê repasse do vale-gás e recursos aos taxistas.
Estado de emergência: a PEC institui em 2022 o estado de emergência
"decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do
petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles
decorrentes". As despesas geradas pela matéria serão atendidas por meio de
crédito extraordinário.
Auxílio Brasil: passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, até o limite do
custo de R$ 26 bilhões. O valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De
acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do
benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de
famílias.
Voucher para caminhoneiros: prevê o pagamento, de julho a dezembro deste ano, de
um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, com o limite de R$
5,4 bilhões para os cofres públicos. O benefício deve chegar a quase 900 mil
profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente
transportadores registrados como autônomos no RNTRC (Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio de 2022 receberão o
benefício.
Voucher para taxistas: pagamento de seis parcelas, entre julho e dezembro
deste ano, a taxistas registrados até 31 de maio, até o limite de R$ 2 bilhões
de custo aos cofres públicos. O BEm-Taxista vai repassar até R$ 1.000 por
parcela.
Os motoristas de táxi registrados até 31 de maio de 2022 nas
prefeituras, com alvará ou detentor de concessão, terão direito ao pagamento. O
benefício somente será pago a quem estiver com CPF e CNH regulares.
O pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1.000 do
BEm-Taxista aos motoristas ocorrerá no dia 16 de agosto.
Auxílio-gás: o valor será dobrado. Atualmente, as famílias
beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás
de 13 kg a cada dois meses. O texto eleva esse valor para o equivalente ao
preço de um botijão de gás. Vale de julho até o fim de 2022. A previsão de
gasto é de R$ 1 bilhão.
Gratuidade para os idosos: repasse de R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito
Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e
metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da
gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme
previsto no Estatuto do Idoso.
Alimenta Brasil: previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao
programa, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar
a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra
comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a
destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na
ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre
agosto e dezembro deste ano. O valor será repassado exclusivamente a estados
que outorgarem créditos tributários do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em
seu território.
Biocombustíveis: como a proposta foi anexada à PEC dos Biocombustíveis, a
matéria também prevê benefícios tributários a esses combustíveis. A ideia é
garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis
fósseis como gasolina.
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