O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira
(3) a lei que autoriza o empréstimo consignado a beneficiários do programa
Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Os beneficiários do programa poderão contratar consignado
desde que o pagamento das parcelas respeite o limite de 40% do valor do
benefício (R$ 400). Mas é importante ter cuidado, porque os juros altos podem
levar a pessoa ao endividamento e comprometer o pagamento de itens básicos para
a sobrevivência da família.
Como funciona essa modalidade? Quem tem direito? Quando
começa a valer? Confira abaixo perguntas e respostas.
Tudo sobre o consignado do Auxílio Brasil
Quem tem direito ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Todos os beneficiários do Auxílio Brasil podem
solicitar o empréstimo consignado a bancos que oferecem a modalidade.
Segundo o governo, 20,19 milhões de famílias fazem parte do
programa em agosto. Os pagamentos serão feitos entre 9 e 22 deste mês.
Qual é o valor do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Não existe limite máximo de valor para o empréstimo, isso vai
depender do que cada banco resolver oferecer.
Qual o limite de valor das parcelas da dívida?
A lei define que o pagamento das parcelas ao banco não pode
comprometer mais do que 40% do benefício mensal, de R$ 400, segundo o
Ministério da Cidadania.
Na prática, as pessoas só poderão ter desconto de até R$ 160
por mês no benefício para pagar a dívida.
O Auxílio Brasil vai subir para R$ 600. Isso muda alguma
coisa?
Os R$ 600 são temporários, valendo só até o fim do ano.
Depois disso, o Auxílio Brasil volta a pagar R$ 400.
As regras do consignado levam em conta o valor considerado
permanente, ou seja, os R$ 400. Significa que o limite de 40% do benefício para
pagar as parcelas incide sobre R$ 400, e não sobre R$ 600.
Mesmo que de agosto a dezembro o benefício seja de R$ 600, o
cálculo da parcela segue sendo sobre R$ 400.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil já está disponível?
Ainda não. O governo precisa regulamentar a lei para que os
bancos comecem a oferecer a modalidade.
O que os bancos precisam informar ao beneficiário do
consignado?
A lei diz que, antes de fechar um contrato, os bancos
precisam entregar ao usuário um documento que mostre o valor que restará do
Auxílio Brasil após a dedução da prestação mensal do empréstimo.
Também terão que informar a taxa de juros que será aplicada,
o custo total do empréstimo e o prazo para o pagamento.
Quais cuidados devem ser tomados nessa modalidade de
empréstimo?
Embora o crédito ainda não esteja disponível, já existem
ofertas de empréstimo consignado circulando, com pré-cadastro para os bancos de
fato liberarem o dinheiro depois da regulamentação
Mas é preciso ter cuidado, porque as taxas de juros cobradas são altas. Em julho, o UOL mostrou que as chegam a quase 100% ao ano. O beneficiário deve avaliar se vale a pena pegar o empréstimo, para evitar o acúmulo de dívidas e até para não comprometer o sustento da família. Lembre-se que o pagamento da dívida é descontado automaticamente do benefício, ou seja, não existe a opção de não pagar.
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