Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, receberam
nesta primeira etapa, 190.861 caminhoneiros.
O auxílio tem por objetivo ajudar os transportadores autônomos de carga a enfrentar o estado de emergência que decorre da alta do preço de combustíveis e derivados. — Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil
O auxílio caminhoneiro começou a ser pago nesta terça-feira
(9). Foram liberadas duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. Por
isso, o primeiro pagamento totalizou R$ 2 mil.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, receberam,
nesta primeira etapa, 190.861 caminhoneiros, somando um volume de recursos de
aproximadamente R$ 381,8 milhões.
O chamado Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos
de Carga (BEm Caminhoneiro) está sendo pago a transportadores autônomos de
carga para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis. Estão
previstas, no total, seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro.
Nesta etapa, receberam o benefício os transportadores que,
além de estarem com cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) em 31 de maio de 2022, tiveram operações de transporte
registradas na ANTT em 2022.
Porém, os demais caminhoneiros, também ativos no RNTR-C, mas
sem operações registradas neste ano, deverão realizar no Portal Emprega Brasil ou
no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital a
Autodeclaração do Termo de Registro do TAC, específico para fins de recebimento
do benefício, a fim de garantir que estão aptos a realizar operações de
transportes.
O período para que os caminhoneiros façam esta autodeclaração
começa na segunda-feira (15) e vai até 29 de agosto, sendo que o
pagamento da primeira e da segunda parcelas está previsto para 6 de setembro.
Os transportadores de carga que atenderem às exigências após esse período somente terão direito a receber o benefício a partir da parcela três (não sendo possível o pagamento de período retroativo).
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Quem tem direito?
- Têm
direito ao benefício os transportadores autônomos de cargas com a
situação cadastral "Ativo" no Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C).
- Os
profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) e o CPF válidos.
- O
pagamento mensal do benefício no valor de R$ 1 mil será feito independentemente
do número de veículos que eles possuírem.
- Os
profissionais não precisarão apresentar comprovantes de compra de
óleo diesel para ter direito ao valor.
- Quem
estiver com situação cadastral "pendente" ou
"suspenso" poderá regularizar o registro na Agência
Nacional de Transportes Terrestres e se habilitar para ter direito ao
auxílio.
Quando e como o benefício será pago?
As duas primeiras parcelas, referentes aos meses de julho e
agosto, foram pagas nesta terça-feira (9). O pagamento das demais quatro
parcelas do auxílio será realizado até dezembro, que é quando o benefício
termina.
Veja o calendário abaixo:
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O auxílio será pago por meio de poupança social digital, cujo
depósito é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, por meio do
aplicativo Caixa Tem.
A poupança social digital está em vigor no país desde o
pagamento do Auxílio Emergencial.
Os valores não movimentados no prazo de 90 dias, contados da
data de depósito, retornarão para a União.
De onde vem o dinheiro para o pagamento?
O benefício a caminhoneiros faz parte do pacote social
pré-eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso
no dia 14 de julho. Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o
valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, ampliou o vale-gás e criou um
auxílio para taxistas. O custo total do pacote pré-eleitoral chega a R$ 41,2
bilhões. No caso dos caminhoneiros, o total liberado é de R$ 5,4 bilhões.
Como saber se estou apto a receber?
Para consultar a situação no RNTRC, basta fazer a consulta no
site da ANTT, neste link. A busca pode ser feita a partir de informações
do transportador, da localidade ou do veículo.
O transportador inscrito no RNTRC pode ainda atualizar os
seus dados cadastrais, como endereço, contatos, vínculos ou informações
específicas de acordo com a categoria.
Os pedidos de alteração de dados cadastrais devem ser efetuados
por meio do RNTR-C Digital ou pessoalmente, nos pontos de
atendimento credenciados pela ANTT (clique aqui para consultar).
As informações sobre os resultados do processamento e os
pagamentos realizados poderão ser consultados na página eletrônica https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficiocaminhoneiro.
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