Governo viu problemas de inconsistência em trecho que previa reajuste automático
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira
(4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece um piso salarial
nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.
Com isso, fica fixada a remuneração mínima de R$ 4.750 para
os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e
auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
A proposta foi aprovada no mês passado pelo Congresso e
ganhou força nos últimos anos pelo trabalho desses profissionais durante a
pandemia da Covid-19.
O ministro Marcelo Queiroga (Saúde) confirmou que o presidente
vetou o trecho que previa o reajuste anual pela inflação, medida pelo INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do valor mínimo a ser pago a essas
categorias.
"Infelizmente, o presidente teve que vetar o artigo
15D, em que há problemas de inconsistência, mas o cerne do projeto foi
preservado e a enfermagem do Brasil está muito feliz", disse.
O chefe do Executivo não discursou, mas foi exaltado pela
plateia de enfermeiros. Eles gritavam "a enfermagem venceu", após a
cerimônia.
O governo ainda não publicou ainda um Diário Oficial da União
extra sobre o tema.
Segundo integrantes do governo, não é necessária uma medida
para compensar o aumento de despesas com a criação do piso para enfermeiros.
O projeto não criaria um gasto permanente à União, pois os
profissionais são contratados como se fossem terceirizados ou já recebem acima
do piso criado.
Por isso, o governo não precisaria criar uma nova receita ou
fazer um corte de despesa para compensar a sanção do projeto.
Bolsonaro já vinha indicando que iria sancionar o projeto. A aliados em
conversas reservadas, ele tem afirmado que seria um tiro no pé vetar a matéria
às vésperas da eleição.
Prefeitos e governadores, porém, pressionaram contra a medida. Isso porque, a
maioria dos profissionais da área são vinculados a estados e municípios e o
impacto financeiro da instituição do piso recairá principalmente sobre eles.
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios),
Paulo Zukowski, chegou a ter uma reunião com Bolsonaro no início de julho para
pedir apoio a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que proíbe o governo
federal de criar novas despesas aos demais entes da federação.
Segundo Zukowski, o chefe do Executivo se comprometeu em apoiar a proposta no
parlamento. No entanto, isso não abrangeu o piso da enfermagem, que já havia
sido aprovado na época.
Para aprovar o piso, o Congresso teve que votar dois projetos. Um deles é uma
PEC (proposta de emenda à Constituição) cujo objetivo foi deixar claro que um
projeto de lei trataria do piso salarial para a categoria.
Isso porque, sem a PEC, havia o risco de o projeto ser legalmente questionado,
já que poderia dar margem à interpretação de que um Poder avança sobre as
prerrogativas de outro ao propor um valor salarial para o piso.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, falou durante a
cerimônia e disse que Bolsonaro lhe deu a missão de viabilizar a sanção da
matéria "de qualquer forma".
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