O CadÚnico é o principal instrumento para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, como o Auxílio Brasil e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Os beneficiários do Auxílio Brasil que estão há
mais de dois anos sem alteração têm até dia 14 de outubro para
atualizarem suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) e evitarem a
suspensão e cancelamento de benefícios.
O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do
governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais
como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação
Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio
Brasil, entre outros benefícios.
Em agosto, terminou o prazo para as famílias em averiguação
cadastral atualizarem suas informações a evitarem a suspensão dos benefícios.
E se não atualizar?
A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar
à suspensão de benefícios e posterior cancelamento. Se os registros não forem
regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de
julho de 2023. As informações são utilizadas ainda pelos estados e pelos
municípios para implementação de políticas públicas.
Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada
automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Mas
é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
Veja os prazos
Famílias com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017
Para evitar o bloqueio do Auxílio
Brasil:
- Prazo:
14 de outubro de 2022
Para evitar o cancelamento do Auxílio
Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica:
- Prazo:
dezembro/2022
Como conferir a situação do cadastro
Em março, foi criado o aplicativo
do Cadastro Único. Pelo canal, além do site na internet,
é possível saber se os cadastrados estão em fase de Averiguação ou Revisão
Cadastral, e o que devem fazer para regularizar seus registros.
Além disso, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem
mensagens no extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo. Já os
beneficiários da TSEE podem receber comunicados por mensagem na conta de
energia elétrica.
Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações
prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a
confirmação dos dados pelo aplicativo. Porém, se for preciso alterar algum
dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova
entrevista de atualização cadastral.
É possível verificar os endereços do Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) de cada município no link https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.
Atualização dos dados
Quando a família se inscreve no Cadastro Único, ela se
compromete a atualizar os dados sempre que há uma mudança nas
características da família (morte de alguém, nascimento, separação ou
casamento) ou mudança de domicílio ou, no máximo, a cada dois anos.
Nesse caso, o próprio cidadão busca espontaneamente um CRAS
ou posto do Cadastro Único para atualizar seus dados. Mas o poder público, por
meio do governo federal ou municipal, também pode convocar as famílias, por
meio de cartas, extratos ou telefonemas, a fazer a atualização.
Veja, abaixo, a documentação necessária:
Para o Responsável Familiar (RF): o CPF, de preferência, ou
Título de Eleitor. Somente as famílias indígenas e quilombolas são dispensadas
dessa obrigatoriedade e podem apresentar qualquer outro documento.
Para as demais pessoas da família: o RF deve apresentar pelo
menos um dos documentos abaixo para cada componente familiar:
- CPF,
de preferência; ou
- Certidão
de Nascimento; ou
- Certidão
de Casamento; ou
- Certidão
Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que
possuem apenas esse documento; ou
- Carteira
de Identidade - Registro Geral de Identificação (RG);
- Carteira
de Trabalho e Previdência Social; ou
- Título
de Eleitor.
Comprovante de inscrição
Emitir o documento que comprova a sua inscrição no Cadastro
Único é possível de três maneiras:
- Pela
internet através do endereço https://cadunico.cidadania.gov.br;
- Pelo aplicativo, disponível para download para Android e iOS;
- De
forma presencial, nos postos de atendimento do Cadastro Único no
município.
As informações que estão no comprovante são: Código Familiar,
Datas de cadastramento, da última atualização cadastral e data limite para
atualizar novamente, faixa de renda familiar, nome completo, data de nascimento
e NIS de cada um dos integrantes da família e do Responsável Familiar (RF) e
relação de parentesco entre os integrantes da família com o RF.
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