Entenda qual é o valor mínimo e máximo que pode ser contratado através do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Recentemente, o Governo Federal aprovou a medida provisória
que autorizou a medida provisória que aumenta a margem do consignado para
aposentados e pensionistas do INSS e libera a modalidade de crédito para
famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Entenda quais serão as condições
do empréstimo, neste segundo caso.
A medida que institui a liberação do empréstimo
consignado do Auxílio Brasil, já recebeu a sanção do presidente da
república, todavia, ainda não está disponível para contratação. Isto porque, a
proposta ainda aguarda a regulamentação do Ministério da Cidadania.
De acordo com Ronaldo Vieira Bento, atual ministro da
Cidadania, as novas regras devem ser publicadas em breve, mais precisamente,
até o início de setembro. Enquanto as normas não são disponibilizadas, confira
como funcionará o empréstimo na prática.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Reunimos aqui algumas informações essenciais que todo
interessado em contratar o consignado do Auxílio Brasil precisa saber. Em
primeiro lugar, é de suma importância entender como são realizadas as cobranças
desta modalidade de crédito.
Em suma, empréstimos consignados são aqueles cujas parcelas
são descontadas diretamente na folha de pagamento. Isto é, na data em que o
benefício for repassado ao titular, o valor pago já virá com a quantia da
dívida descontada, dispensando qualquer ação do contratante, além do ato de
solicitar o crédito.
Outro ponto importante, é entender que empréstimos costumam
possuir um valor mínimo, que por sua vez, varia conforme o banco.
Em geral, essa quantia não costuma ultrapassar a casa dos R$ 500. Para saber o
valor exato, consulte a instituição financeira em que o crédito será
contratado.
A grande questão é que o empréstimo ofertado aos
beneficiários do Auxílio Brasil, também possui um valor máximo permitido
na contratação, é o que chamamos de margem consignável. Nesta linha, a margem
determina o quanto da renda a pessoa poderá comprometer para pagar o crédito
contratado.
Atualmente, é possível comprometer até 40% do benefício em
empréstimos consignados. Ou seja, quem optar por créditos que utilizam toda
margem permitida, terão um desconto de 40% no pagamento mensal do Auxílio
Brasil.
Até então, não foi estipulado um limite quanto aos juros que
poderão ser cobrados, de modo que cada banco definirá suas próprias condições.
Sendo assim, é essencial analisar se a oferta caberá no seu bolso, por sua vez,
cabe salientar que os consignados costumam contar com taxas menores, até porque
há uma garantia de que a dívida será paga, no caso a própria renda do
contratante.
A margem será sob R$ 400 ou R$ 600?
Ainda em agosto, entrou em vigor uma Emenda Constitucional
que dentre outras medidas, aumentou o Auxílio Brasil em R$ 200. A iniciativa
foi chamada de PEC dos benefícios, mas também ficou conhecida como “PEC
Kamikaze”, dado que foi necessário decretar um estado de emergência para
viabilizar o pacote de mudanças.
Em suma, o estado de emergência viabiliza que o Governo
Federal gaste recursos acima do teto de gastos, além de driblar a legislação
eleitoral que proíbe a implementação deste tipo de medida em anos de
eleição.
De todo modo, o auxílio saltou do valor mínimo de R$ 400 para
R$ 600. Contudo, a alteração somente irá vigorar até dezembro de 2022, ou seja,
no próximo ano a quantia volta novamente a ser de R$ 400.
Contudo, o governo já declarou que o valor do benefício
considerado no crédito consignado, será de R$ 400, justamente devido ao caráter
temporário dos pagamentos de R$ 600. Em razão disso, as parcelas do empréstimo
poderão ser de no máximo R$ 160 (40% de 400).
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