Ministério já homologou 17 instituições financeiras para conceder o empréstimo. Consignado ainda não está disponível em razão da falta de normas complementares que ainda serão publicadas pelo governo.
O ministro Ronaldo Bento durante entrevista à imprensa no Planalto, em 17 de agosto...
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou nesta
quarta-feira (17) que o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio
Brasil deve começar em setembro. Ele, porém, não cravou uma data.
A lei que permite esse tipo de crédito -- com desconto direto
na fonte -- foi sancionada no começo do mês. Um decreto regulamentando as
concessões foi publicado na semana passada, mas ainda não é possível fazer o
empréstimo.
O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares
para que as instituições financeiras possam dar início às operações de crédito.
As normas, segundo o ministro, devem ser publicadas até o início de setembro,
para que o empréstimo esteja liberado aos beneficiários do Auxílio Brasil no
mesmo mês.
"A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em
seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão,
habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também.
Acredito que até início do mês que vem seja tudo regulamentado", afirmou o
ministro, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. "Em setembro
deve estar operacional", completou Bento.
17 instituições financeiras homologadas
O ministro comentou o fato de que grandes bancos privados
afirmaram que não vão ofertar a linha de crédito. Para ele, isso não significa
desinteresse do mercado em oferecer crédito vinculado ao Auxílio Brasil.
"Hoje já temos quase 17 instituições financeiras
homologadas pelo ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo
consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando
o crédito consignado a essa população", disse Bento, sem citar nomes das
empresas.
O ministro defendeu ainda a concessão do crédito como uma
forma de dar autonomia à população.
"O objetivo nosso é democratizar o acesso ao crédito.
Com o auxílio, bancarizamos grande parte dessa população para fim de melhoria
da sua qualidade de vida. Quando você coloca à disposição o direito ao crédito
consignado, você está dirigindo a elas mais uma ferramenta para busca dessa
autonomia que elas merecem", argumentou.
Críticas
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem
sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida é
perigosa, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser
utilizados para gastos básicos de sobrevivência. Com o empréstimo, no entanto,
o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado antes do pagamento.
Bento afirmou que, muitas vezes, os beneficiários do Auxílio
Brasil recorriam a agiotas, sem proteção dos órgãos de defesa do consumidor.
Agora, segundo ele, terão acesso à crédito formal com todos os direitos
inclusos. "O propósito é isso, democratização do acesso ao crédito formal,
com proteção. Quando essas pessoas recorrem ao mercado informal, na mão de
agiota, não há sistema de proteção de defesa do consumidor."
Empreendedorismo
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), Erik Figueiredo, que também estava na entrevista, afirmou que, ao ter
acesso ao microcrédito, uma das opções para os beneficiários é empreender.
Especialmente, segundo Figueiredo, aqueles que já tinham uma atividade
informal.
"Pode ser efetivo para superação da pobreza, caso já
tenha negócio pregresso", afirmou Figueiredo.
O ministro lembrou que os beneficiários do Auxílio Brasil
podem virar Microempreendedores Individuais (MEIs) sem perder o auxílio.
Questionado sobre a manutenção do valor mínimo do Auxílio
Brasil em R$ 600, Bento disse que essa é a prioridade do governo. Por lei, o
valor mínimo é R$ 600, mas uma emenda a constituição ampliou em R$ 200 o
benefício até o fim de dezembro.
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