Valor está abaixo dos R$ 600 pagos atualmente e válidos até dezembro, mas candidatos ao Planalto prometem manter e até ampliar valor. Proposta foi enviada ao Congresso nesta quarta.
A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair
Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) não inclui
previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no
texto é de R$ 405 – abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
O valor atual, de R$ 600, foi aprovado pelo Congresso
na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral. Esse valor mensal, no entanto, só vale até
dezembro deste ano.
Com isso, pela versão de Orçamento de 2023 enviada ao
Congresso, o benefício volta a um patamar próximo dos R$ 400 originais
no próximo ano.
Na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta
orçamentária, o governo diz que "envidará esforços" para alcançar o
auxílio de R$ 600 em 2023 – mas não indica quais alternativas serão buscadas.
“O governo federal reconhece a relevância da referida
política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as
famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará
esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam
a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto
ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, acrescentou.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves
Colnago, afirmou que um acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil
significaria um aumento de gastos obrigatórios de R$ 52 bilhões em 2023.
Entraves aos R$ 600
À GloboNews, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador
Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a manutenção do Auxílio Brasil em R$
600 no ano que vem depende da aprovação de novas regras pelo Legislativo.
De acordo com o blog da Ana Flor, técnicos do Ministério da
Economia passaram os últimos dias tentando convencer a área política que
não era possível incluir no Orçamento o valor de R$ 600, sob pena de
desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao mesmo tempo, a equipe da campanha de reeleição de Bolsonaro
manifestou preocupação, nos últimos dias, com a possibilidade de um orçamento
que não inclua os R$ 600 mensais para 2023 – o que pode ser visto como o
"descumprimento de uma promessa" pelos eleitores.
Mais famílias atendidas
O orçamento do Auxílio Brasil para 2023 contempla 21,64
milhões de famílias – mais de um milhão acima do número atendido atualmente
(20,2 milhões de famílias).
Com isso, a expectativa do governo federal é de despejar
R$ 105,7 bilhões no benefício no ano que vem – isso, sem o aumento para R$ 600.
Segundo o Ministério da Economia, o núcleo básico do programa
é composto por três benefícios que visam promover o desenvolvimento infantil e
juvenil por intermédio de transferência de renda com condicionalidades:
- Benefício
Primeira Infância: pago a famílias com crianças entre 0 e 36 meses
incompletos;
- Benefício
Composição Familiar: direcionado às famílias que tenham gestantes e pessoas de 3 a
21 anos incompletos em sua composição;
- Benefício
de Superação da Extrema Pobreza: concedido às famílias que não tenham superado a
faixa de extrema pobreza após o pagamento dos dois benefícios anteriores.
Auxílio gás
Na proposta orçamentária, o governo também previu R$ 2,2
bilhões para o programa Auxílio Gás.
O vale gás — ou auxílio gás — é um benefício social criado
para ajudar famílias de renda mais baixa a comprar gás de cozinha. O benefício
é pago a cada dois meses, no valor correspondente a pelo menos 50% do preço
médio nacional de revenda do botijão de 13 kg.
Os pagamentos começaram no início deste ano, mas, em agosto,
o benefício foi "turbinado" para custear 100% do valor médio do
botijão (R$ 110).
Em janeiro de 2023, o pagamento volta a ser de apenas 50% do
valor do botijão.
Com isso, segundo o Ministério da Economia, o valor médio do benefício em 2023
será de R$ 65,70. As parcelas serão pagas para cerca de 5,7 milhões de
famílias.
Candidatos
Veja abaixo o que os candidatos ao Palácio do Planalto mais
bem posicionados nas pesquisas já disseram, até o momento, sobre o tema:
- O
presidente Jair Bolsonaro (PL), e o candidato Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de votos,
têm prometido manter o auxílio para a população mais carente nos atuais R$
600 (que, pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, valem somente
até o fim deste ano).
- Ciro
Gomes (PDT)
tem defendido uma reorganização das políticas sociais, e taxação dos mais
ricos, para elevar esse valor para R$ 1 mil e um esforço para diminuir o
endividamento.
- Simone
Tebet (MDB)
prevê a criação de uma poupança para trabalhadores informais semelhante ao
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e promete "erradicar a
fome e a miséria" no país.
Teto de gastos
Segundo informou no mês passado o secretário Esteves Colnago,
do Ministério da Economia, caso o benefício do Auxílio Brasil fosse elevado
para R$ 600 na proposta de orçamento, o governo precisaria fazer um esforço
para esse valor caber no teto de gastos.
Essa regra que impede que as despesas do governo ao longo de
um ano subam acima da inflação do ano anterior.
Assim, um aumento no Auxílio Brasil obrigaria cortes de
despesas não obrigatórias, ou seja, investimento e gastos dos Ministérios, como
saúde, educação, fiscalização e segurança pública, entre outros.
"As últimas despesas discricionárias [não obrigatórias]
estavam em R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões [ao ano]. Então, se criar um conjunto
de obrigatórias que somam R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões, nosso volume de
discricionária vai cair para R$ 70 bilhões, o que seria muito difícil ao longo
do exercício", afirmou Colnago, na ocasião.
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