Posso perder o direito ao Auxílio Brasil?

Aumento da renda familiar e falta de atualização de cadastro podem levar ao bloqueio dos pagamentos.

Auxílio Brasil deve substituir o Bolsa Família — Foto: Caio Rocha/Framephoto/Estadão Conteúdo

O benefício do Auxílio Brasil é concedido a famílias em situação de extrema pobreza – aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105.

O Auxílio também é dado para famílias em situação de pobreza – aquelas com renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210 – desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

O que pode levar ao cancelamento do benefício?

As famílias que já recebem o Auxílio Brasil, cuja renda venha a ultrapassar esses limites, podem ter o benefício cancelado.

O corte, no entanto, não é imediato: elas permanecem no programa durante o período de 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 525.

Caso a renda da família seja, exclusivamente, de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes pagos pelo setor público ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo máximo de permanência na regra será de 1 ano.

O retorno ao programa pode ser realizado pelo período de até 36 meses após a data do cancelamento.

Falta de atualização também pode bloquear auxílio

Outro quesito que pode impedir o recebimento do benefício é a falta de atualização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) por mais de 2 anos. Nesses casos, o Auxílio Brasil é suspenso e, caso a falta de atualização persista, cancelado posteriormente.

Quem está sem atualizar o cadastro há mais de dois anos tem até dia 14 de outubro para resolver a pendência e evitar o bloqueio dos pagamentos.

Se os registros não forem regularizados, essas famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023. Além de servirem como base para o pagamento do Auxílio, as informações são utilizadas ainda para orientação de políticas públicas e pagamento de outros benefícios sociais, inclusive de estados e municípios.

Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.

Veja os prazos

Famílias com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017

Para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil:

Prazo: 14 de outubro de 2022

Para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica:

Prazo: dezembro/2022

Como conferir a situação do cadastro

Em março, foi criado o aplicativo do Cadastro Único. Pelo canal, além do site na internet, é possível saber se os cadastrados estão em fase de Averiguação ou Revisão Cadastral, e o que deve ser feito para regularizar o registro.

Além disso, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem mensagens no extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo. Já os beneficiários da TSEE podem receber comunicados por mensagem na conta de energia elétrica.

Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.

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