A briga toda começou porque o desembargador Milton Vasques
mudou o voto na questão julgada; Foi pedido a retirada do advogado do plenário.
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| Advogado dá voz de prisão a desembargador durante discussão em audiência (Foto: Divulgação) |
Um advogado deu voz de prisão a um desembargador durante uma
audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, na
última quarta-feira (21/9).
A gravação em vídeo da sessão mostra o momento em que há um
desentendimento entre o advogado Tiago Jonas Aquino e o desembargador Milton
Vasques Thibau de Almeida.
Durante um bate-boca entre os dois, o desembargador pediu a
retirada do advogado do plenário. Em resposta, Jonas Aquino deu voz de prisão
ao desembargador.
“Se o senhor decretar minha prisão, eu decreto a do senhor.
Todos podem dar voz de prisão quando presenciarem um crime. Então, vossa
excelência também está preso em flagrante delito por abuso de autoridade”,
disse o advogado.
Entenda
A briga toda começou porque o desembargador Milton Vasques
mudou o voto na questão julgada e, diante disso, o advogado Jonas Aquino pediu
para fazer uma nova sustentação oral, o que foi negado.
Depois de pedir a prisão do desembargador, o advogado foi
retirado do plenário pela Polícia Federal e os desembargadores decidiram
suspender a sessão.
Previsão legal
A possibilidade de voz de prisão em flagrante é prevista no
artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP), que diz: “qualquer do povo poderá
e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja
encontrado em flagrante delito”.
Ainda de acordo com o Código, considera-se em flagrante
delito quem está cometendo ou acaba de cometer um crime, quem é perseguido logo
após a situação ou é encontrado logo depois com instrumentos, armas, objetos ou
papéis que façam da pessoa a autora da infração.
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