Beneficiários do Auxílio Brasil tem décimo terceiro salário em 2022?

O projeto que prevê o pagamento do 13° para quem recebe o benefício está em tramitação no Senado desde março

Segue em tramitação no Congresso o PL 625/2022, que institui o 13° salário para os beneficiários do Auxílio Brasil. O projeto de lei, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD), está parado no Senado Federal desde março deste ano, segundo informações obtidas no site da casa. Dessa forma, ainda é preciso aguardar novas movimentações para saber se o Auxílio Brasil tem décimo terceiro salário em 2022.

O 13° é um direito de todo trabalhador contratado em regime CLT, aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos. Por isso, a expectativa de quem recebe o benefício é de que ele seja instituído também no programa social que substituiu o extinto Bolsa Família. Como promessa de campanha para a eleição de 2018, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o décimo terceiro do programa seria permanente. No entanto, isso não ocorreu e a gratificação foi paga somente em 2019.

Auxílio Brasil tem décimo terceiro salário adiado?

Em princípio, não há nenhuma novidade se o Auxílio Brasil tem décimo terceiro salário este ano ou se ele será novamente adiado. Em 2019, a gratificação natalina foi paga por causa de uma medida provisória, que acabou perdendo a validade. Embora agora seja um projeto formal, ainda é preciso que o Congresso aprove e o presidente sancione.

Para quem está recebendo o atual valor temporário de 600 reais de benefício, a esperança era de que o 13° fosse liberado em 2022. No entanto, por se tratar de ano de eleição, é provável que a gratificação não seja aprovada nos próximos meses. Isso ocorre porque a lei eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano de pleito. O aumento temporário do valor do Auxílio, por exemplo, só foi possível graças a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que instituiu estado de emergência no país até dezembro deste ano.

Sendo assim, portanto, o décimo terceiro do benefício deve ser adiado mais uma vez. Mas, caso ainda seja aprovado neste ano, todos os beneficiários do Auxílio Brasil têm décimo terceiro salário garantido. De acordo com o autor do PL, o 13° ajudaria a “combater a pobreza e a pobreza extrema, representando um ganho no seu valor anual de quase 10%.” Ainda segundo o texto, o décimo terceiro diminuiria a privação das famílias brasileiras em tempos de inflação alta.

Auxílio de 600 reais será mantido em 2023?

Em julho de 2022, o Congresso aprovou a PEC que instituiu estado de emergência no país até dezembro deste ano. Graças à proposta, foi possível aumentar temporariamente o valor do Auxílio Brasil para 600 reais. Quem aguarda para saber se o Auxílio Brasil tem décimo terceiro salário ainda em 2022 também quer saber se o valor de 600 reais será mantido em 2023.

Em entrevista à GloboNews há algumas semanas, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, disse que a manutenção do valor de 600 reais depende da aprovação de outra PEC ou de uma medida provisória para abrir crédito extraordinário. “Pode ser a aprovação de uma PEC, tirando esses R$ 200 do teto, como nós tiramos agora este ano. Ou, então, uma alternativa é não fazer nada este ano e, a partir de janeiro, o presidente eleito, já empossado, baixa uma medida provisória, em caráter extraordinário, dando esse valor”, disse.

Ainda segundo ele, o Congresso não deixaria de aprovar o aumento diante da crise social pela qual o país está passando. No entanto, um relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, avaliou que pagar o benefício de 600 reais para mais de 21 milhões de família não cabe no teto de gastos da União para 2023.

Segundo informações do G1, a versão do Orçamento do próximo ano que foi enviada ao Congresso prevê o retorno do valor para 400 reais mensais. Mas o governo disse, em mensagem, que “envidará esforços” para garantir o aumento de R$ 200 para todos os beneficiários, sem citar como isso será feito.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um benefício pago a famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Atualmente, segundo o Ministério da Cidadania, o programa contempla mais de 20 milhões de famílias vulneráveis. No entanto, é importante ficar claro que o Auxílio Brasil só é pago para famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadUnico).

E tem mais: a inscrição no CadÚnico, por si só, não garante o recebimento do benefício – é preciso que o Ministério faça a inclusão da família no auxílio. Ainda segundo a pasta, todos os meses a lista de beneficiários sofre alteração com a inclusão e exclusão de cidadãos conforme as regras do programa. A inscrição no CadUnico deve ser feita pessoalmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Para se vai receber o benefício, o responsável familiar deve acessar os aplicativos do Auxílio ou do Caixa Tem, o site do benefício ou ligar para o número 0800 707 2003 (ligação gratuita). Dúvidas sobre o programa podem ser sanadas no canal de atendimento do Ministério da Cidadania pelo telefone 121.

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