Solicitação pode ser feita por pessoas inscritas no Cadastro
Único ou que sejam doadoras de medula óssea; valor da taxa é de R$ 85.
Beneficiários aguardam atendimento em agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para
1.000 vagas de técnico do seguro social permite a solicitação da isenção do
pagamento da taxa de inscrição por pessoas inscritas no Cadastro Único ou que
sejam doadoras de medula óssea. O valor da taxa é de R$ 85.
Veja quem pode pedir a isenção do pagamento:
- candidatos
que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou
igual a meio salário-mínimo nacional
- candidatos
que sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo
Ministério da Saúde
O edital do concurso público cita que a isenção total do
valor da taxa de inscrição vale para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593/2008, pelo Decreto Federal nº 11.016/2022 ou pela Lei Federal nº 13.656/2018.
No caso dos candidatos membros de famílias de baixa
renda, os candidatos devem fazer os seguintes procedimentos:
- preenchimento
do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do
Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
- preenchimento
eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda
(declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.
No caso de doador de medula óssea em
entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, é necessário:
- apresentar
atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo
Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que
comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data
da doação.
A veracidade das informações prestadas no requerimento de
isenção será de inteira responsabilidade do candidato. No caso de serem
prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, há
a possibilidade de responder por crime contra a fé pública, o que acarreta a
eliminação do concurso.
Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição
ao candidato que:
- omitir
informações e(ou) torná-las inverídicas;
- fraudar
e(ou) falsificar documentação;
- não
observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no edital.
Não será aceita solicitação de isenção da taxa de inscrição
via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda,
fora do prazo. Tudo deve ser feito pelo link do concurso https://www.cebraspe.org.br/concursos/INSS_22.
Cada solicitação de isenção será analisada e julgada
pelo Cebraspe,
banca organizadora do concurso, que consultará o órgão gestor do CadÚnico para
confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção
de taxa foi deferida no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22.
Veja as datas referentes aos pedidos de isenção da taxa de
inscrição:
- Período
de inscrição com solicitação de isenção: até 3/10
- Consulta
à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição: de 10 a 13/10
- Prazo
para interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de
isenção da taxa de inscrição: 11 a 13/10
- Consulta
à situação final da solicitação de isenção da taxa de inscrição: 19/10
- Último
dia para pagamento da taxa de inscrição para quem tiver o pedido
indeferido:
21/10
Recursos
O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa
de inscrição indeferida poderá, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22,
verificar os motivos do indeferimento de sua solicitação e interpor recurso
contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de
Recurso, cujo link será colocado dentro do site do
concurso. Depois disso, não serão aceitos pedidos de revisão.
O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu
pedido. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
Além disso, recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente
indeferido.
Não será aceito recurso via postal, via requerimento
administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o
edital do concurso.
No período de interposição de recurso, não haverá
possibilidade de envio de documentação pendente ou complementar.
O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção
de taxa foi deferida, após a análise dos recursos, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22.
O candidato que tiver a solicitação de isenção indeferida
deverá fazer o pagamento da taxa de inscrição, sob pena de ser automaticamente
excluído do concurso público.
O comprovante de inscrição estará disponível após o
encerramento do período de inscrição e a compensação bancária ou o deferimento
da solicitação de isenção de taxa de inscrição.
O candidato poderá ainda desistir de solicitar a isenção do
pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão do boleto bancário, por
meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22.
O concurso
O concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
oferece 1.000 vagas de técnico do seguro social. O salário é de R$ 5.905,79.
As inscrições vão até as 18h de 3 de outubro pelo site https://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22.
A taxa é de R$ 85.
Os aprovados serão convocados, de acordo com a classificação,
para trabalhar nas Agências da Previdência Social espalhadas pelo país. Ou
seja, eles serão lotados em qualquer agência pertencente à gerência executiva
do INSS à qual optou por concorrer.
Entre as atividades que serão executadas pelos técnicos estão
o atendimento ao público, orientação, informação e conscientização
previdenciária e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.
O concurso terá provas objetivas e curso de formação. As
provas objetivas terão duração de 3h30 e serão realizadas em 27 de novembro nas
cidades listadas abaixo.
As vagas são para as seguintes 97 gerências executivas
localizadas em todas as unidades da Federação:
Veja abaixo a distribuição das vagas por estado:
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