Jair Bolsonaro sancionou em agosto a lei que autoriza a
concessão de empréstimo consignado para beneficiários do programa
Aprovado desde agosto de 2022 por Jair Bolsonaro (PL), o
empréstimo do Auxílio Brasil ainda está só no papel. Operação de crédito
voltada aos beneficiários do programa social está sem data para começar, apesar
da promessa do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, de que a liberação
começaria em setembro. Confira as últimas notícias.
Afinal, quando sai o Empréstimo do Auxílio Brasil?
A liberação do Empréstimo do Auxílio Brasil que estava
prevista para setembro continua sem data confirmada. O Ministério da Cidadania
chegou a informar no dia 21 de setembro ao portal G1 que segue “em constantes
tratativas” com órgãos e instituições para liberar a operação aos beneficiários
do Auxílio Brasil.
“A pasta segue em constantes tratativas com todos os órgãos e
as instituições envolvidas no processo para garantir mais esse direito à
população de baixa renda, sem comprometer a renda básica que vem sendo
assegurada pelo Governo Federal a mais de 20 milhões de famílias brasileiras,
por meio do Auxílio Brasil”, diz comunicado divulgado pelo G1.
O motivo do atraso seria porque o Ministério da Cidadania
ainda precisa editar normas complementares para que as instituições financeiras
possam dar início às operações.
Beneficiários aguardam 13º salário do Auxílio Brasil
O pagamento do 13º salário do Auxílio Brasil ainda é um sonho
para os beneficiários do programa social, que paga em média R$ 600 para os
brasileiros inscritos no programa. No entanto, não há nenhum aceno que o
Auxílio Brasil tem décimo terceiro salário este ano.
Em 2019, a gratificação natalina foi paga por causa de uma
medida provisória, que acabou perdendo a validade. Embora agora seja um projeto
formal, ainda é preciso que o Congresso aprove e o presidente sancione.
Para quem está recebendo o atual valor temporário de 600
reais de benefício, a esperança era de que o 13° fosse liberado em 2022. No
entanto, por se tratar de ano de eleição, é provável que a gratificação não
seja aprovada nos próximos meses. Isso ocorre porque a lei eleitoral proíbe a
criação de benefícios em ano de pleito. O aumento temporário do valor do
Auxílio, por exemplo, só foi possível graças a uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), que instituiu estado de emergência no país até dezembro
deste ano.
Sendo assim, portanto, o décimo terceiro do benefício deve
ser adiado mais uma vez. Mas, caso ainda seja aprovado neste ano, todos os
beneficiários do Auxílio Brasil têm décimo terceiro salário garantido. De
acordo com o autor do PL, o 13° ajudaria a “combater a pobreza e a pobreza
extrema, representando um ganho no seu valor anual de quase 10%.” Ainda segundo
o texto, o décimo terceiro diminuiria a privação das famílias brasileiras em
tempos de inflação alta.
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