Governo pode prorrogar estado de calamidade para manter Auxílio de R$ 600 em 2023, diz Guedes

Estado de calamidade devido à alta dos combustíveis foi saída encontrada pelo governo e pelo Congresso para criar um pacote de benefícios em ano eleitoral, o que é proibido por lei.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (1º) que, para garantir a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, o governo pode optar por prorrogar o estado de emergência que está em vigor.

A aprovação do estado de emergência, justificada pelo impacto econômico da disparada nos preços dos combustíveis devido à guerra entre Rússia e Ucrânia, foi a saída encontrada pelo governo e pelo Congresso para criar uma série de benefícios em ano eleitoral, o que é proibido pela lei.

Essa solução permitiu o aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, além da criação de benefícios para caminhoneiros e taxistas. Entretanto, essas medidas valem apenas até o fim de 2022.

O Auxílio Brasil tem sido tema recorrente da campanha eleitoral e candidatos à presidência têm prometido manter o benefício em R$ 600 no ano que vem. Entretanto, especialistas têm apontado dificuldades orçamentárias para que isso seja feito.

A proposta de orçamento de 2023 prevê um benefício médio de R$ 405. O presidente Jair Bolsonaro, porém, tem afirmado que manterá o valor em R$ 600.

Em evento no Rio de Janeiro nesta quinta, Guedes afirmou que a prorrogação do estado de emergência seria uma "solução temporária" para viabilizar a manutenção.

"Se a guerra da Ucrânia continua, prorroga o estado de calamidade [emergência] e paga os R$ 600. Agora, se acabou a guerra e precisa de uma solução estrutural permanente, ora, a Câmara já aprovou o imposto sobre lucros e dividendos", declarou o ministro.

A taxação de lucros e dividendos pagos por empresas a seus acionistas já passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda não foi avaliada pelo Senado Federal.

"A Câmara já aprovou o imposto sobre lucros e dividendos. Isso daria R$ 69 bilhões. Ou seja, perfeitamente para fazer um reajuste de tabela do Imposto de Renda, de R$ 17 bilhões, e mais do Auxílio. Se fizer isso, tá tudo certo", afirmou Guedes.

Freio de mão puxado

O ministro também comentou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre deste ano, que registrou uma expansão de 1,2% na comparação com os três primeiros meses de 2022.

Segundo ele, o bom resultado foi obtido apesar do "freio de mão puxado", referindo-se ao ciclo de alta de juros promovido pelo Banco Central para tentar conter a escalada da inflação. Atualmente, a taxa básica da economia está em 13,75% ao ano, o maior patamar em seis anos.

"Estamos com freio de mão puxado, que é o BC controlando a inflação. Não há razão para pessimismo a frente, muito pelo contrário. O Brasil estaria crescendo 3,5% de repente, 4%, se não fossem os juros, que justamente estão com freio de mão puxado, corretamente, para travar a inflação", declarou.

De acordo com Guedes, com a expectativa de queda dos juros em 2023, o "vento monetário vai ser a favor", o que vai favorecer um crescimento maior do nível de atividade.

"Imagine que no ano que vem, já com a inflação caindo, o BC já está baixando, ou seja, o vento monetário vai ser a favor, ao invés de ser contra como nesse ano... Esse ano você tem um fiscal forte, que está ajudando a crescer, mas você tem um monetário, um freio monetário. Estamos com um freio de mão puxado na política monetária", declarou.

Ele avaliou que o resultado do PIB do primeiro trimestre mostra que a economia está "forte".

"Quando olha todos os indicadores, olha pro comércio internacional estamos batendo recordes, olha para a arrecadação, todo mês está quebrando recordes, olha para consumo de energia elétrica, está quebrando recordes, você olha para o desemprego, que chegou a 14,9%. Era 12%, foi a 14,9%, por causa da Covid, e começou a descer: 14%, 13%, 12%, 11%, 10% e já está em 9,1%", declarou.

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