O Ministério do Trabalho e Previdência Social prepara um novo
pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social), o que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A revisão, que consta em portaria publicada no Diário Oficial
da União nesta quinta-feira (22), poderá ser feita também nas demais
aposentadorias e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de outros
benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas e até tributários,
embora o documento não detalhe quais são eles.
Devem ser revisados auxílios e aposentadorias por invalidez
que não passam por perícia há mais de seis meses, não têm alta programada nem
indicação de reabilitação ao segurado. No caso do BPC, o pente-fino vai se
concentrar nos que não são revisados há mais de dois anos.
O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência carentes, com
renda mínima por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo (R$ 303
hoje). Para receber, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único).
A idade do segurado e o tempo em que está recebendo o
benefício também serão considerados para a convocação. Quanto mais novo for o
beneficiário, mais chances tem de ser chamado. No caso do tempo de manutenção,
quanto mais antigo for o benefício, mas chances há de passar por revisão.
O programa de revisão terá validade de até 180 dias (cerca de
seis meses).
Não foi informado como os segurados serão convocados, mas
quem recebe o aviso do INSS para passar por revisão deve agendar a perícia.
Caso não faça isso no prazo estipulado, tem o benefício cortado.
Atualmente, a fila da perícia médica do instituto está em
cerca de 1 milhão de agendamentos. O acúmulo se deve à pandemia, quando as
agências ficaram fechadas por sete meses, a greves de servidores e peritos
médicos e falta de servidores.
Os peritos que optarem por participar do programa poderão
receber cerca de R$ 62 por perícia, segundo a ANMP (Associação Nacional dos
Médicos Peritos). Será possível fazer até 15 perícias extras por dia de
trabalho, além dos exames já agendados e que fazem parte da rotina do
profissional.
Quando houver mutirão, no entanto, o médico poderá realizar
até 30 perícias de revisão em um único dia, o que pode lhe render um acréscimo
de R$ 1.860 no salário. A participação no programa de revisão, no entanto, é
facultativa. A Previdência tem hoje cerca de 3.500 peritos.
Segundo o vice-presidente da ANMP, a categoria está de acordo
com o pente-fino, especialmente porque trata-se de um programa em que se pode
optar por participar ou não. "A gente está de acordo porque, agora, ele
será optativo. O perito que se achar apto a fazer o pente-fino vai se cadastrar
e realizar", afirma.
O QUE FAZER SE FOR CONVOCADO PARA O PENTE-FINO
A Previdência e o INSS ainda não definiram como será a
convocação dos segurados para a revisão de benefícios. No entanto, o
beneficiário que for convocado deverá apresentar documentos que comprovem o
direito à renda.
Além dos documentos pessoais, é preciso ter laudos médicos e
exames que provem a doença, acidente ou incapacidade. O laudo médico deve ser
assinado por profissional com registro no CRM (Conselho Regional de Medicina).
Caso a doença tenha se agravado, é necessário levar exames,
receitas e laudos comprovando o avanço, para que o benefício não seja cortado.
O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e
colunista da Folha, afirma que os seguradores precisam ficar atentos, por se
tratar de um pente-fino muito abrangente, cujas regras ainda não estão tão
claras. Para ele, é necessário que se esclareça quais são os benefícios
trabalhistas e tributários que entram mira da Previdência.
Embora a revisão esteja aprovada, ainda deverá haver a
publicação de instrução normativa com orientações aos segurados.
Em 2019, logo após assumir a Presidência, o governo Bolsonaro
publicou medida provisória implantando pente-fino nos benefícios por
incapacidade e no BPC. O foco, na época, era cortar R$ 9,8 bilhões em
benefícios pagos de forma indevida.
Estavam na mira 5,5 milhões de aposentadoria e auxílios e 2,5 milhões de BPCs.
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