Ausência de limite para crédito é alvo de críticas de
especialistas, que apontam o risco de superendividamento
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
O governo corre para tirar do papel ainda em setembro, a menos
de um mês das eleições, o empréstimo consignado para os beneficiários do
Auxílio Brasil. Para isso, quer criar um teto de juros para a nova modalidade,
segundo informações da Agência O Globo. A ausência de um limite para o crédito
é alvo de críticas de especialistas, que apontam o risco de superendividamento.
Muitos bancos também vêm resistindo a oferecer o
financiamento, alegando que a parcela da população que recebe o benefício é
vulnerável e que há risco de inadimplência.
O objetivo do governo é permitir financiamento à população
mais pobre do país antes das eleições, em outubro, o que poderia ajudar na
popularidade de Jair Bolsonaro. O presidente tenta um segundo mandato.
Após críticas ao risco de endividamento dessas famílias, o
Ministério da Cidadania fez uma consulta ao Banco Central (BC) para saber se a
instituição tem prerrogativa para fixar um teto para os juros nessa modalidade
de empréstimo e quais critérios teriam de ser adotados para isso.
As poucas instituições financeiras que se interessaram pelo
consignado do Auxílio Brasil abriram pré-cadastros a interessados indicando
juros de até 80% ao ano, mais que o dobro do cobrado a servidores, aposentados
e pensionistas.
Entre os grandes bancos, até agora só a Caixa Econômica
Federal tem disposição de ofertar o crédito. Itaú, Bradesco e Santander já indicaram
que não entrar no programa. E o Banco do Brasil está em dúvida sobre sua
participação.
A legislação que trata do assunto permite que as famílias
possam comprometer até 40% do valor do benefício, que hoje é de R 600. Não
entra em detalhes sobre a taxa de juros e retira da União qualquer
responsabilidade sobre o empréstimo a esse público, considerado um dos mais
vulneráveis da população.
Segundo técnicos do Ministério, caso o BC dê aval à criação
de um teto, uma ideia seria adotar o teto dos juros do consignado para
aposentados e pensionistas do INSS, em 2,14% ao mês. Esse é também o teto do
empréstimo para idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de
Prestação Continuada (BPC).
Pela lei, as regras do consignado para beneficiários do INSS
e do BPC são de competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS),
formado por representantes do governo, dos bancos e dos trabalhadores.
Além da vulnerabilidade dos mais pobres, executivos do setor
financeiro apontam outros problemas, como a própria característica do
benefício, que pode ser cortado se a família perder as condicionantes de
elegibilidade, como frequência escolar e vacinação dos filhos.
O benefício também depende da composição familiar, que pode
variar. O Auxílio Brasil é pago no nome de um membro da família. De acordo com
o Ministério da Cidadania, 17 bancos já teriam se cadastrado para operar a
modalidade de crédito, mas a pasta não abre a lista.
Para pôr em prática o consignado para o Auxílio Brasil, o
Ministério precisa publicar uma portaria, com os detalhes da concessão e
cobrança do empréstimo.
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