Ao deixar de atualizar o CadÚnico dentro do prazo, o cidadão
que recebe o Auxílio Brasil pode ter os repasses do benefício suspensos
Ao deixar de atualizar o Cadastro Único para Programas
Sociais (CadÚnico) dentro do prazo, o cidadão que recebe o Auxílio Brasil pode
ter os repasses do benefício suspensos pelo governo federal. Dessa forma, para
resolver a situação, o responsável deve revisar os dados.
Concluído o procedimento, o município onde a família
beneficiária do Auxílio Brasil vive tem até 180 dias para reverter o cancelamento.
Segundo o Ministério da Cidadania, o repasse da primeira parcela após a
retomada do pagamento ocorre no mês seguinte à reversão.
Portanto, a família pode ficar até seis meses sem receber o
Auxílio Brasil quando seus dados não estão em dia ou quando há alguma
inconsistência. Ademais, as novas informações do cadastro são avaliadas, e o
beneficiário só volta a integrar o programa se continuar cumprindo os
requisitos de elegibilidade.
Dessa forma, se o beneficiário esquecer de atualizar o
cadastro dentro do prazo de 180 dias, a família terá que realizar novamente
todo o processo de habilitação, seleção e concessão do benefício para voltar a
ter acesso ao benefício.
Como atualizar o CadÚnico?
Em síntese, a revisão dos dados é efetuada nos Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS) e postos de atendimento do CadÚnico nos
municípios. Portanto, é preciso apresentar um documento de identificação de
cada membro de sua família, podendo ser:
- CPF
ou Título de Eleitor – preferencialmente;
- Carteira
de Identidade (RG);
- Carteira
de Trabalho;
- Certidão
de Nascimento;
- Certidão
de Casamento;
- Registro
de Nascimento Indígena (RANI), no caso de pessoa indígena.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Portanto, o Auxílio Brasil contempla famílias em situação de
extrema pobreza (renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00). E, também,
famílias em situação de pobreza (renda familiar mensal por pessoa entre R$
105,01 e R$ 210,00), desde que possuam, entre seus membros, gestantes ou
pessoas com menos de 21 anos.
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