O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
possibilita a entrada em diversos programas governamentais, como o Auxílio
Brasil, Vale-gás e Tarifa Social. Portanto, ao não atualizar as informações no
sistema no prazo determinado pelo Ministério da Cidadania, o cidadão pode
sofrer o bloqueio dos repasses mensais.
Conforme as regras do CadÚnico, é preciso que a família atualize
seu cadastro a cada dois anos ou sempre que tiver alguma mudança importante.
Como nascimento de um membro e mudança de endereço, por exemplo.
O que fazer se esquecer de atualizar o CadÚnico?
Aquele que esqueceu de efetuar a atualização do CadÚnico e
teve o benefício cancelado dispõe de até 180 dias, contados da data do
cancelamento, para fazer o procedimento. Após a conclusão do processo, os dados
passarão por uma nova avaliação.
Assim, se a família ainda cumprir os critérios do Auxílio
Brasil, poderá continuar recebendo o benefício. Contudo, a quantia poderá
passar por alterações de acordo com a nova realidade daquele núcleo familiar.
O que fazer se perder o prazo para atualizar o CadÚnico?
Depois de 180 dias de cancelamento do benefício, será
necessário que a família passe novamente por todo o processo de habilitação,
seleção e concessão do programa social. Portanto, ela volta à lista de espera e
precisa aguardar na fila para integrar o benefício pretendido.
Como fazer a atualização cadastral?
Para efetuar a atualização do CadÚnico, o cidadão deve se
dirigir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto
do Auxílio Brasil próximo a sua casa. Dessa forma, o responsável familiar,
preferencialmente mulher, deverá apresentar seus documentos pessoais e de todos
os membros da família e no caso de pessoa indígena, deverá apresentar também o
Registro de Nascimento Indígena (RANI).
Em síntese, são elegíveis ao Auxílio Brasil:
- Famílias
em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até
R$ 105,00;
- Famílias
em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes
ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$
105,01 e R$ 210,00.
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