O INSS regulamentou a concessão de auxílio por
incapacidade temporária, o famoso auxílio-doença, por análise de documentos, ou
seja, sem perícia médica presencial. Essa ação do instituto tem o objetivo de
diminuir a fila de espera da perícia.
Mas é preciso se atentar as regras, pois isso não vale para
todo mundo. Se você se interessou pelo assunto, continue conosco e saiba mais!
Quem pode solicitar o auxílio doença sem perícia presencial?
Primeiro é preciso entender que o auxilio doença agora
chamado de auxilio por incapacidade temporária, como o próprio nome diz esse é
um benefício concedido pelo INSS ao segurado acometido por uma doença ou
acidente que o impeça temporariamente de desempenhar as suas funções
laborais. Os requisitos para solicitar esse benefício são:
- Estar
incapacitado temporariamente para o trabalho e comprovar essa situação com
documentação médica (laudos, consultas, exames)
- Ter
qualidade de segurado
- Cumprir
carência de 12 meses.
De acordo com o governo, a medida atende tanto aqueles com
pedidos novos (que ainda vão solicitar o benefício por incapacidade) quanto
aqueles que já estão com perícias agendadas para datas futuras.
A concessão do benefício por meio de análise dos atestados,
somente será possível nas localidades em que o tempo entre o agendamento e a
realização da perícia médica esteja superior a 30 dias.
Como solicitar a perícia médica online?
O segurado que busca passar pela perícia remota deve seguir
os seguintes passos:
- Acessar
o site ou aplicativo Meu INSS
- Clicar
em “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”
- Cumpridos
os requisitos mínimos para análise dos documentos, o segurado deve clicar
em “Sim” e “Continuar”
- O
passo seguinte é informar se o pedido se trata de um acidente de trabalho.
Caso o benefício seja de natureza acidentária, o exame pericial deverá ser
feito de forma presencial
- Em
seguida, é preciso fornecer informações de identificação e formas de
contato
- Depois,
o segurado deve responder a uma série de perguntas sobre os documentos a
serem anexados
- Nas
situações em que for permitida a realização da análise documental pela
perícia médica, será aberta uma tela de escolha do local para receber o
pagamento e finalização do pedido
Documentos necessários para perícia online
O INSS diz que o atestado ou laudo médico precisa estar
legível, sem rasuras e deve apresentar as seguintes informações:
- Nome
completo do requerente
- Data
da emissão do documento (que não pode ser maior do que 30 dias da data de
entrada do requerimento Informações sobre a doença ou CID (Classificação
Internacional de Doenças)
- Assinatura
e carimbo do profissional médico com o registro do conselho de classe
- Data
de início e prazo estimado do afastamento.
Se os documentos apresentados não atenderem aos requisitos
estabelecidos, ou se ultrapassado o prazo máximo indicado pelo médico para a
duração do benefício, o requerente poderá optar pelo agendamento da perícia
médica.
vale lembrar que a apresentação de atestado falso ou com
informação falsa, configura crime de falsidade documental, sujeito às sanções
penais, além do ressarcimento dos valores indevidamente recebidos, se o
benefício foi concedido com base em documento falso.
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