Apenas 5% dos valores desviados por fraudes ou golpes são recuperados atualmente
Pix é o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central
Quase um ano após ser criado pelo Banco Central, o mecanismo
especial de devolução do Pix —que tem como objetivo reaver valores desviados
por fraude ou golpe— só recupera 5% dos recursos. Para aumentar sua eficiência,
mudanças estão sendo estudadas no sistema.
No golpe do Pix, os infratores pulverizam o dinheiro das
vítimas rapidamente em diferentes contas, dificultando o bloqueio e a
recuperação dos recursos. O BC pretende criar medidas para aperfeiçoar o
rastreio das operações e, assim, coibir fraudes e uso de contas laranjas
–abertas por criminosos em nome de outras pessoas.
O sistema permite hoje que o banco estorne valores para a
conta do pagador em casos de fraude ou falha operacional. O retorno de recursos
pode ser solicitado tanto pelas instituições envolvidas quanto pela pessoa que
fez o Pix. Em caso de golpe, é preciso registrar um boletim de ocorrência.
As alterações para aperfeiçoar o sistema de pagamentos
instantâneos foram apresentadas no Fórum Pix, que reuniu no dia 22 de setembro
um grupo de trabalho coordenado pelo BC e secretariado pela Febraban (Federação
Brasileira de Bancos).
A autoridade monetária resolveu acatar algumas das sugestões
feitas no encontro por membros do mercado financeiro. A informação foi
publicada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.
"Até que o cliente identifique a fraude, realize a
contestação ao seu PSP [prestador de serviços de pagamento], e este dê
sequência na abertura da notificação de infração associada a uma devolução até
a análise do caso, perde-se o time [tempo] para o bloqueio e
recuperação dos recursos", destacou o grupo de trabalho na apresentação
feita ao BC.
"A sugestão é a abertura automática de eventos para
casos de triangulação de valores utilizando o Pix", continuou.
Hoje, o banco da vítima usa a infraestrutura do Pix para
notificar a instituição que está recebendo a transferência para que os recursos
sejam bloqueados. A ideia da "versão 2.0" do mecanismo especial de
devolução é ampliar o bloqueio até a quinta camada de ramificação, ou seja, nas
contas subsequentes ao destinatário inicial.
Entre as regras sugeridas, os participantes propõem uma
limitação de até 30 minutos após o recebimento da transação para a abertura
automática da ramificação –tempo que pode ser adequado conforme estudos
posteriores do comportamento dos fraudadores.
Dada a complexidade do novo modelo operacional da ferramenta,
a mudança requer tempo. Após a publicação das documentações técnicas, o grupo
estima oito meses para seu desenvolvimento, dois meses para homologação em
ambiente controlado com simulações reais e mais dois meses de operação
controlada.
A proposta será incorporada à agenda de trabalho prioritária
do BC, que prevê a elaboração de um plano de ação.
Enquanto a nova versão não sai, o BC se dedica ao
aperfeiçoamento do mecanismo já em operação em uma tentativa de melhorar o
fluxo de comunicação das instituições com os clientes, trazendo mais celeridade
ao processo de devolução de recursos.
Outra mudança significativa que recebeu o sinal verde da
autoridade monetária foi a criação de "etiquetas" específicas para a
identificação de tipos de fraudes, como falsidade ideológica e conta laranja.
Os CPFs e CNPJs suspeitos do uso indevido de contas receberiam essas marcações
no banco de dados operado pelo BC.
O DICT (Diretório de Identificadores de Contas
Transacionais), base de dados gerida pelo BC e que armazena as informações dos
usuários recebedores e das respectivas contas, funcionaria como um
"hub" de informações compartilhadas entre instituições financeiras
—que teriam mais subsídios para coibir transferências suspeitas para
determinadas contas e fortalecer seus mecanismos antifraudes.
Para ser implementada, a proposta precisa passar por ajustes
operacionais e tecnológicos, que dependem tanto de atuação do BC quanto das
instituições.
Em maio, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o
presidente do BC, Roberto Campos Neto, falou sobre a intenção de
responsabilizar os bancos por contas laranjas usadas em golpes e fraudes.
Algumas proposições mais simples feitas no fórum também foram
aceitas pelo BC, como a criação de um questionário de autoavaliação a ser
preenchido pelas instituições financeiras para se certificar de que estão em
conformidade com o manual de segurança do Pix. A autoridade monetária trabalha
agora no refinamento do conjunto de questões.
Em busca de simplificação do sistema, o grupo sugeriu, entre
outras medidas, a exclusão da obrigatoriedade de limites por transação via Pix.
Há o entendimento de que essa barreira é pouco efetiva, já que o usuário pode
fazer diversas operações no valor máximo permitido desde que respeite o limite
por período (diurno ou noturno).
De acordo com o BC, as medidas propostas no Fórum Pix estão
sendo discutidas e aprimoradas internamente. Algumas delas podem ser anunciadas
ainda neste ano.
"Seus contornos definitivos dependem ainda de apreciação
das áreas técnicas do BC, além de avaliação pela diretoria colegiada e outras
instâncias decisórias. Por isso, neste momento, não há um cronograma para a
publicação e vigência de eventuais medidas", informou.
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