O CadÚnico é o principal instrumento para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, como o Auxílio Brasil e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Os beneficiários do Auxílio Brasil que estão há mais de dois
anos sem alteração têm até esta sexta-feira (14) para atualizar suas
informações no Cadastro Único (CadÚnico) e evitar a suspensão e cancelamento de
benefícios.
O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do
governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada
(BPC), além de dar direito ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio Brasil, entre outros
benefícios.
Várias localidades têm registrado filas quilométricas com
beneficiários interessados em atualizar seus cadastros – cerca de 263 mil
famílias ainda precisam fazer a atualização cadastral e podem ficar sem Auxílio
Brasil.
Em agosto, terminou o prazo para as famílias em averiguação
cadastral atualizarem suas informações a evitarem a suspensão dos benefícios.
E se não atualizar?
A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar
à suspensão de benefícios e posterior cancelamento. Se os registros não forem
regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de
julho de 2023. As informações são utilizadas ainda pelos estados e pelos
municípios para implementação de políticas públicas.
Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada
automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas.
Mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
Veja os prazos
Famílias com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017
Para evitar o bloqueio do Auxílio
Brasil:
- Prazo:
14 de outubro de 2022
Para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e
da Tarifa Social de Energia Elétrica:
- Prazo:
dezembro/2022
Como conferir a situação do cadastro
Em março, foi criado o aplicativo
do Cadastro Único. Pelo canal, além do site na internet,
é possível saber se os cadastrados estão em fase de Averiguação ou Revisão
Cadastral, e o que devem fazer para regularizar seus registros.
Além disso, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem
mensagens no extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo. Já os
beneficiários da TSEE podem receber comunicados por mensagem na conta de
energia elétrica.
Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações
prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a
confirmação dos dados pelo aplicativo. Porém, se for preciso alterar algum
dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova
entrevista de atualização cadastral.
É possível verificar os endereços do Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) de cada município no link https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.
Atualização dos dados
Quando a família se inscreve no Cadastro Único, ela se
compromete a atualizar os dados sempre que há uma mudança nas
características da família (morte de alguém, nascimento, separação ou
casamento) ou mudança de domicílio ou, no máximo, a cada dois anos.
Nesse caso, o próprio cidadão busca espontaneamente um CRAS
ou posto do Cadastro Único para atualizar seus dados. Mas o poder público, por
meio do governo federal ou municipal, também pode convocar as famílias, por
meio de cartas, extratos ou telefonemas, a fazer a atualização.
Veja, abaixo, a documentação necessária:
Para o Responsável Familiar (RF): o CPF, de preferência, ou
Título de Eleitor. Somente as famílias indígenas e quilombolas são dispensadas
dessa obrigatoriedade e podem apresentar qualquer outro documento.
Para as demais pessoas da família: o RF deve apresentar pelo
menos um dos documentos abaixo para cada componente familiar:
- CPF,
de preferência; ou
- Certidão
de Nascimento; ou
- Certidão
de Casamento; ou
- Certidão
Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que
possuem apenas esse documento; ou
- Carteira
de Identidade - Registro Geral de Identificação (RG);
- Carteira
de Trabalho e Previdência Social; ou
- Título
de Eleitor.
Comprovante de inscrição
Emitir o documento que comprova a sua inscrição no Cadastro
Único é possível de três maneiras:
- Pela
internet através do endereço https://cadunico.cidadania.gov.br;
- Pelo aplicativo, disponível para download para Android e iOS;
- De
forma presencial, nos postos de atendimento do Cadastro Único no
município.
As informações que estão no comprovante são: Código Familiar,
Datas de cadastramento, da última atualização cadastral e data limite para
atualizar novamente, faixa de renda familiar, nome completo, data de nascimento
e NIS de cada um dos integrantes da família e do Responsável Familiar (RF) e
relação de parentesco entre os integrantes da família com o RF.
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