Consignado será liberado em 5 dias, não mais em 2; novos contratos continuam sendo firmados
Sob risco de uma suspensão forçada, a Caixa Econômica Federal
informou nesta terça-feira (25) que o prazo máximo para liberação de recursos
do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que era de 2 dias úteis, passou
para 5 dias úteis. Com isso, o dinheiro passa a chegar aos beneficiários após o
resultado do segundo turno das eleições, que ocorre neste domingo (30).
O aumento no prazo para a concessão do crédito foi um pedido
do banco ao Ministério da Cidadania sob a justificativa de que é preciso mais
tempo para uma série de tarefas burocráticas para a liberação, de checagem da
situação do CPF a procedimentos antifraude.
A medida já está sendo adotada pela Caixa, cujos funcionários
dizem já ter recebido aval da Cidadania. Os demais bancos, por sua vez,
continuam realizando os pagamentos em até dois dias úteis.
Uma sugestão para que a liberação de novos recursos do
consignado fosse suspensa havia sido feita nesta segunda-feira (24) pelo
ministro Aroldo Cedraz no mesmo despacho em que determinou ao banco a
entrega de dados sobre o programa com urgência. Ele avisou que decidirá, em até
cinco dias, se defere medida cautelar que ordena a interrupção dos pagamentos.
O processo no TCU começou a partir de representação do
subprocurador-geral do Ministério Público de Contas Lucas Furtado, que pediu a
suspensão imediata dos empréstimos para evitar perdas aos tomadores, de
baixíssima renda, e danos ao erário.
A liberação de crédito aos mais pobres tem sido usada como
arma eleitoral pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que está atrás de seu
adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na disputa pela Presidência,
segundo as pesquisas. O pior desempenho do mandatário é justamente entre os
eleitores de baixa renda.
Embora Cedraz não tenha determinado a suspensão, ele sugeriu
que fosse interrompida a liberação de novos recursos imediatamente "por
prudência" até a análise das supostas irregularidades indicadas pelo
subprocurador.
Segundo ministros do TCU, Cedraz "colocou a faca no
pescoço" do banco. Se não atendesse à requisição, a instituição poderia se
indispor com o ministro e a área técnica da corte, que em alguns dias vai
analisar a cautelar. No despacho, Cedraz afirmou que poderá concedê-la, caso
haja necessidade.
A Caixa, por sua vez, afirma que o aumento no prazo para
liberação dos recursos para os beneficiários do Auxílio Brasil é necessário
para atender a grande demanda de pedidos recebidos pelo banco desde
que passou a operar o crédito. Segundo o banco, apenas foi ampliado o prazo
para o depósito dos recursos.
Foram mais de 206 milhões de acessos no Caixa Tem entre os
dias 11 e 20 de outubro. No mesmo período de setembro, foram 25 milhões.
Interlocutores do TCU com a Caixa e com o Palácio do Planalto
afirmam que a presidente da Caixa, Daniella Marques, já tinha contratado cerca
de R$ 2 bilhões e que pretendia liberar até R$ 10 bilhões. A investida se deu
apesar de o Auxílio Brasil de R$ 600 estar garantido apenas até o fim do ano (a
proposta orçamentária de 2023 prevê que os pagamentos do programa serão de, em
média, R$ 405).
Com a nova sistemática da Caixa, beneficiários do Auxílio
Brasil podem formalizar o pedido de consignado normalmente, mas a liberação do
recurso só ocorrerá cinco dias úteis depois.
Quem tentou acessar o aplicativo do banco na semana passada e
teve contrato cancelado ou ficou com a suspensão pendente até esta terça
durante a pane no sistema deve repetir o procedimento para se habilitar ao
crédito. Caso não consiga, pode procurar uma agência do banco ou lotérica.
Quem faz o pedido nesta semana já estará sob o novo prazo de
cinco dias úteis para o recebimento.
Houve críticas no governo sobre a eventual competência do TCU
para barrar o consignado. Em sua decisão, Cedraz diz que cabe ao órgão avaliar
o risco de que haja desperdício de dinheiro público, caso haja concessão de
crédito sem critérios —e que isso, ao final, pode se tornar um ônus a ser
coberto por recursos do Tesouro.
A medida prevê empréstimos a serem pagos em 24 meses, sem que
seja possível assegurar a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil aos
mesmos beneficiários em 2023.
CERCA DE 200 MIL TERÃO QUE REFAZER PEDIDO
O volume inesperado de acessos na última semana sobrecarregou
os sistemas da Caixa, que precisou passar por uma manutenção programada entre
as 18h de sexta-feira (21) e as 7h desta segunda-feira (24), junto com o
sistema da Dataprev. No período, os pedidos de consignado foram suspensos.
A sobrecarga teria sido responsável por prejudicar a
solicitação de milhares de beneficiários. A estimativa é de que cerca de 200
mil pessoas não tenham conseguido formalizar o empréstimo devido às falhas no
sistema e tenham que fazer uma nova solicitação.
Aqueles beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram o
empréstimo consignado cancelado ou estão com o pedido em processamento há mais
de dois dias úteis são orientados a fazer uma nova solicitação no aplicativo
Caixa Tem ou procurar uma lotérica, um correspondente Caixa Aqui ou uma agência
do banco.
Se o empréstimo foi negado porque o beneficiário não atende
às regras do programa, há casos em que é possível conseguir o crédito após
regularizar o cadastro. Porém, se o benefício é pago a menos de três meses, o
cidadão terá que aguardar e só poderá ter acesso ao crédito após três depósitos
do auxílio.
COMO CONSULTAR O PEDIDO DE EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL PELO
CAIXA TEM?
- Acesse
o aplicativo Caixa Tem
- Na
primeira tela, acesse a opção "Consignado Auxílio"
- Depois,
vá em "Ver os meus contratos"
- Na
próxima tela, no canto direito superior, aparece a situação dos contratos
- O
empréstimo pode estar em processamento, aprovado ou cancelado
O QUE FAZER SE O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL ESTÁ EM
PROCESSAMENTO
- Quer
dizer que o pedido de empréstimo está em análise. A Caixa promete dar uma
resposta em até dois dias úteis
- Se
o pedido está em processamento há mais de dois dias úteis e a resposta
ainda não saiu, é preciso fazer novo pedido pelo Caixa Tem ou procurar uma
lotérica, correspondente Caixa Aqui ou agência do banco
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