Com Lula eleito, veja processos que Bolsonaro pode enfrentar ao perder foro

Como presidente, Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado, o que garante que ele só pode ser alvo de investigações criminais com autorização do STF.

Com a derrota nas eleições do domingo (30) e a consequente perda do cargo em 1º de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro perderá também o foro privilegiado, ou seja, passa a responder a processos na Justiça comum.

Como presidente, Bolsonaro tem direito ao foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, o que garante que ele só pode ser alvo de investigações criminais com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).

Além disso, somente a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode oferecer denúncia contra o presidente na Justiça e, para que a denúncia seja aceita, ela precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados.

Só então o presidente poderia ser julgado - pelo STF - e a consequência de uma condenação seria, além da pena correspondente ao crime, a perda do cargo.

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