Quem teve o pedido negado precisa checar se está dentro das regras definidas pelo Ministério da Cidadania. Alguns pedidos foram cancelados devido a algumas inconsistências registradas nos primeiros dias, quando foi registrada uma alta demanda na Caixa.
Beneficiários do Auxílio Brasil que têm buscado a Caixa
Econômica Federal para contratar o empréstimo consignado afirmam que têm
esbarrado em alguns problemas, como negativas e cancelamentos.
De acordo com o banco, a alta demanda nos primeiros dias de
contratação do consignado ocasionou lentidão no processamento e inconsistências
em alguns casos. Por essa razão, talvez seja necessário que quem estiver dentro
das regras definidas pelo Ministério da Cidadania e teve o pedido negado
precise refazer a solicitação.
Já alguns outros beneficiários que estão fora das regras
estipuladas pelo governo federal podem pedir o consignado do Auxilio Brasil
apenas após regularizarem algumas pendências, como:
- Estar
com o CPF com problemas na Receita Federal.
- Seu
benefício Auxílio Brasil já estar com previsão de acabar;
- Possuir
alerta por não comparecimento à convocação do Ministério da
Cidadania.
- Estar
recebendo o benefício há menos de 90 dias (é necessário já ter recebido 3
parcelas do benefício);
- Não
receber o benefício através de crédito em conta.
Como funciona o consignado
De acordo com as normas estabelecidas pelo governo federal, o
valor máximo do consignado está limitado a 40% do valor mensal do Auxílio
Brasil. Para o cálculo, serão considerados os R$ 400, já que o valor atual de
R$ 600 só vale até dezembro. Assim, o valor da parcela será, no máximo, R$ 160.
O Ministério da Cidadania estabeleceu um limite de juros de
3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente,
respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45%
ao mês.
Se o benefício for cancelado, o empréstimo não será
cancelado. Ou
seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se
organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do
contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.
No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte.
Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do
valor mensal do benefício.
No ato da contratação, as instituições financeiras devem
informar ao beneficiário as seguintes condições:
- Valor
total contratado com e sem juros;
- Taxa
efetiva mensal e anual de juros;
- Valor,
quantidade e periodicidade das prestações;
- Soma
do total a pagar ao final do empréstimo;
- Data
do início e fim do desconto;
- Valor
líquido do benefício restante após a contratação
Críticas
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem
sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à
população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam
ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Para o Idec, a taxa máxima de juros estabelecida pelo
governo, de 3,5% ao mês, é abusiva.
“Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente
para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados,
pensionistas e servidores públicos”, disse a entidade.
Na avaliação da Caixa Econômica, porém, o crédito pode ser
uma oportunidade para os beneficiários do Auxílio Brasil quitarem empréstimos
com juros mais altos, como o cartão de crédito.
"Clientes que possuem empréstimos com taxas de juros
elevadas podem verificar se o consignado tem taxas mais acessíveis e utilizar o
valor para liquidação de dívidas mais caras", argumenta o banco.
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