Portaria do Ministério da Cidadania estabeleceu o limite de
juros de 3,5% ao mês. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas
menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.
No total, 12 instituições financeiras, incluindo a Caixa
Econômica Federal, estão autorizadas a realizar empréstimos consignados aos
beneficiários do Auxílio Brasil, assim como para aqueles que recebem Benefício
de Prestação Continuada (BPC), a partir desta segunda-feira (10). A informação
é do Ministério da Cidadania.
Confira abaixo as instituições financeiras habilitadas:
- Caixa
Econômica Federal
- Banco
Agibank S/A
- Banco
Crefisa S/A
- Banco
Daycoval S/A
- Banco
Pan S/A
- Banco
Safra S/A
- Capital
Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Facta
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Pintos
S/A Créditos
- QI
Sociedade de Crédito Direto S/A
- Valor
Sociedade de Crédito Direto S/A
- Zema
Crédito, Financiamento e Investimento S/A
No empréstimo consignado, o desconto é direto na fonte. Em
razão de as parcelas serem descontadas diretamente da folha de pagamentos, os
bancos têm a garantia de que as prestações serão pagas em dia.
Entenda o empréstimo
O valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que
as parcelas comprometam até 40% do valor mensal do benefício. Mas em vez de ser
considerado o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que só vale até
dezembro, valerá o de R$ 400. Assim, o valor da parcela será de no máximo R$
160.
O número máximo de parcelas será de 24 e a taxa de juros não
poderá ser superior a 3,5% ao mês. Cada instituição financeira pode adotar
taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.
É obrigatório informar a taxa de juros aplicada e o custo
efetivo do empréstimo no momento da contratação.
É proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e
de outras taxas administrativas e também o estabelecimento de prazo de carência
para o início do pagamento das parcelas.
De acordo com as regras, se o benefício for cancelado, o
empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio
Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o
empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor
da parcela.
No momento da celebração do empréstimo, a instituição
financeira deverá informar ao beneficiário:
- o valor
total com e sem juros;
- a
taxa efetiva mensal e anual de juros;
- todos
os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que eventualmente
incidam sobre o valor do crédito contratado;
- o
valor, número e periodicidade das prestações - o valor da parcela deverá
ser inteiro, não sendo admitida a informação de centavos no momento da
contratação;
- a
soma total a pagar com o empréstimo pessoal;
- a
data do início e fim do desconto;
- o
valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições
financeiras para a operacionalização da venda do crédito, quando não for
efetuado por sua própria rede;
- o
CNPJ da agência bancária que realizou a contratação quando realizado na
própria rede, ou o CNPJ do correspondente bancário e o CPF do agente
subcontratado pelo anterior, acrescido de endereço e telefone;
- o
valor líquido do benefício restante após a eventual contratação do
empréstimo.
Críticas
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem
sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser
danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda
costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do
benefício descontado antes do pagamento. Bancos privados já teriam
manifestado ausência de interesse em operar a linha de crédito.
Entre os bancos mais prováveis a oferecer o empréstimo
consignado está a Caixa Econômica Federal, que opera os programas sociais do
governo, além do Banco do Brasil.
Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode
valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não
para pagar as contas do dia a dia, ou para fazer compras desnecessárias.
Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do
beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses
para fazer gastos essenciais, como alimentação.
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