Portaria do Ministério da Cidadania estabeleceu o limite de
juros de 3,5% ao mês. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas
menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.
No total, 12 instituições financeiras, incluindo a Caixa
Econômica Federal, estão autorizadas a realizar empréstimos consignados aos
beneficiários do Auxílio Brasil, assim como para aqueles que recebem Benefício
de Prestação Continuada (BPC), desde segunda-feira (10).
Alguns dos bancos habilitados, no entanto, ainda não
disponibilizaram ou ainda estão estudando como será a oferta.
De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, o limite
de juros a ser cobrado é de 3,5% ao mês. Porém, cada instituição financeira
pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do
empréstimo.
Confira, abaixo, que taxas de juros são oferecidas pelas
instituições, e como o consignado pode ser solicitado:´
Caixa Econômica Federal
Desde terça-feira (11), a Caixa oferece o empréstimo
consignado para beneficiários do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao mês. O pedido pode ser feito por
meio do aplicativo Caixa Tem - acessando a opção “Empréstimos” >
“Simular e Contratar” > “Empréstimo Consignado” - e nos mais de 26 mil
pontos de atendimento presencial da instituição, como agências, correspondentes
bancários e lotéricas.
Pintos S/A Créditos
A Pincred, Pintos SA CFI iniciou na terça-feira (11) as
primeiras operações da modalidade de empréstimo. De acordo com a instituição, a
taxa de juros para o empréstimo é de 2,89% ao mês, e o contrato só pode
ser feito presencialmente.
QI Sociedade de Crédito Direto S/A
Pelo site
da instituição, é informado que as taxas de juros para contrato são a
partir de 3,39% ao mês. O produto já está sendo disponibilizado pela QI Tech em
parceria com a fintech Meutudo. Ainda no site, é possível utilizar um simulador
para saber quais os valores serão recebidos.
Tanto o Banco Agibank S/A como o Banco
Safra S/A informaram ao g1 que ainda analisam se vão
oferecer esse tipo de empréstimo.
As demais instituições financeiras habilitadas -- Banco
Crefisa S/A; Banco Daycoval S/A; Banco Pan S/A; Capital Consig Sociedade de
Crédito Direto S/A; Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
Valor Sociedade de Crédito Direto S/A e Zema Crédito Financiamento e
Investimento S/A -- não haviam fornecido as informações para a reportagem até a
publicação desta matéria.
Entenda o empréstimo
De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor máximo que
poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do
valor mensal do benefício. Mas em vez de ser considerado o valor mínimo atual
do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, valerá o de R$ 400. Assim, o
valor da parcela será de no máximo R$ 160.
O número máximo de parcelas será de 24, e a taxa de juros não
poderá ser superior a 3,5% ao mês. Cada instituição financeira pode adotar
taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.
É obrigatório informar a taxa de juros aplicada e o custo
efetivo do empréstimo no momento da contratação.
É proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e
de outras taxas administrativas e também o estabelecimento de prazo de carência
para o início do pagamento das parcelas.
De acordo com as regras, se o benefício for cancelado, o
empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio
Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o
empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor
da parcela.
No momento da celebração do empréstimo, a instituição
financeira deverá informar ao beneficiário:
- o
valor total com e sem juros;
- a
taxa efetiva mensal e anual de juros;
- todos
os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que eventualmente
incidam sobre o valor do crédito contratado;
- o
valor, número e periodicidade das prestações – o valor da parcela deverá
ser inteiro, não sendo admitida a informação de centavos no momento da
contratação;
- a
soma total a pagar com o empréstimo pessoal;
- a
data do início e fim do desconto;
- o
valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições
financeiras para a operacionalização da venda do crédito, quando não for
efetuado por sua própria rede;
- o
CNPJ da agência bancária que realizou a contratação quando realizado na
própria rede, ou o CNPJ do correspondente bancário e o CPF do agente
subcontratado pelo anterior, acrescido de endereço e telefone;
- o
valor líquido do benefício restante após a eventual contratação do
empréstimo.
Críticas
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem
sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser
danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda
costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do
benefício descontado antes do pagamento. Bancos privados já teriam
manifestado ausência de interesse em operar a linha de crédito.
Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode
valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não
para pagar as contas do dia a dia, ou para fazer compras desnecessárias.
Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do
beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses
para fazer gastos essenciais, como alimentação.
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