Portaria estabelece que o número máximo de parcelas será de 24, e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês.
 |
| Parcela máxima a ser descontada do benefício é de R$ 160. — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Quem recebe o Auxílio Brasil, assim como outros
benefícios de transferência de renda do governo, poderá fazer empréstimo
consignado com desconto direto na fonte.
No empréstimo consignado, o desconto de até 40% é direto na
fonte. Em razão de as parcelas serem descontadas diretamente da folha de
pagamentos, os bancos têm a garantia de que as prestações serão pagas em dia.
De acordo com a Lei 14.431, de 3 de agosto, o valor
máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até
40% do valor mensal do benefício. Mas em vez de ser considerado o valor mínimo
atual do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, valerá o de R$ 400.
Assim, o valor da parcela será de no máximo R$ 160. A portaria estabelece ainda
que o número máximo de parcelas será de 24.
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem
sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser
danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda
costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode
valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não
para pagar as contas do dia a dia, ou para fazer compras desnecessárias.
Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do
beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses
para fazer gastos essenciais, como alimentação.
Qual será a taxa de juros?
De acordo com o Ministério da Cidadania, a taxa de juros não
poderá ser superior a 3,5% ao mês. Mas é o banco quem vai definir a taxa –
desde que abaixo desse patamar.
“A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse
teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira
com o tomador do empréstimo”, informou, em nota, o ministério.
A Caixa Econômica Federal informou que, a partir da
segunda quinzena de outubro, pretende apresentar taxas inferiores ao teto de
3,5%.
Para possibilitar taxas de juros inferiores aos 3,5%
estipulados para o consignado via Auxílio Brasil, a presidente da Caixa,
Daniella Marques disse que a área de Risco e Governança “está terminando a
modelagem” que possibilitará, ao banco, operar a taxas inferiores a este teto.
“E vamos entrar com conscientização das pessoas para trocarem dívida mais cara
por uma mais barata”, acrescentou Daniella.
Ela informou que a Caixa prepara uma “ação para crédito
consciente”, de forma a não estimular endividamento ainda maior das famílias.
“Temos de ter ciência de que boa parte dessas famílias ou pessoas já estão
endividadas, principalmente no rotativo do cartão de crédito, onde as taxas são
bem mais elevadas.”
A título de comparação com outras modalidades de crédito,
dados do Banco Central mostram que as taxas médias mensais de juros relativas
ao mês de junho eram as seguintes:
- Consignado
para trabalhadores do setor público: 1,70%
- Consignado
pessoal total: 1,85%
- Consignado
para aposentados e pensionistas do INSS: 1,97%
- Consignado
para trabalhadores do setor privado: 2,61%
- Taxa
média mensal de juros para pessoas físicas: 3,52%
- Cheque
especial: 7,16%
- Cartão
de crédito rotativo: 13,77%
Para oferecer o empréstimo consignado aos beneficiários do
Auxílio Brasil as instituições financeiras, incluindo os bancos, precisam ser
credenciadas pelo governo.
Após a publicação das regras para o consignado do Auxílio
Brasil, os bancos interessados, que segundo o governo somam 60 instituições
financeiras, demoram um prazo para lançar a linha de crédito.
Levantamento realizado pelo g1 mostra que os maiores bancos
privados do país não vão aderir.
.jpeg)
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
O conteúdo do Macajuba Acontece é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.
