O Ministério da Cidadania anunciou novas regras para identificar
as famílias que recebem o Auxílio Brasil de forma irregular
O Ministério da Cidadania anunciou um novo conjunto de regras
para pautar a fiscalização dos beneficiários do Auxílio Brasil. O objetivo é
encontrar as famílias que recebem o auxílio sem atender aos critérios de
elegibilidade do programa social. Agora, o processo será feito de acordo com
públicos específicos.
Atualmente, mais de 21 milhões de brasileiros recebem o
Auxílio Brasil, com o novo valor de R$ 600.
Pente-fino do Auxílio Brasil
De acordo com a instrução normativa divulgada, a partir de
agora, serão identificadas as famílias com renda superior a linha de
emancipação, de R$ 525 e aquelas que estão acima da linha da pobreza, com
rendimento maior que R$ 210.
Para isso, o Ministério da Cidadania uma lista com as
famílias e municípios que precisarão ter os dados revisados. Para realizar a
análise, serão comparados dados do Cadastro Único com outras bases de dados do
Governo Federal.
Critério de renda do Auxílio Brasil
As famílias que têm direito ao Auxílio Brasil são aquelas com
renda mensal per capita de R$ 105 ou de R$ 105 a R$ 210, que configuram situação
de extrema pobreza e pobreza. Hoje, mais de 20 milhões de brasileiros dependem
do benefício do governo e novos cidadãos entram na fila de espera do programa a
cada mês.
Contudo, existem alguns casos que a renda declarada diverge
entre as bases de dado e o Cadastro Único, plataforma utilizada para a captação
de dados para a distribuição dos auxílios do governo.
Nesse sentido, o Ministério da Cidadania tem buscado
identificar esses cidadãos que recebem indevidamente o auxílio para que sejam
retirados do programa e possam ceder o lugar aos que realmente precisam.
As zonas eleitorais serão acessíveis para as pessoas com
deficiências físicas?
É importante ressaltar que em casos de dados desatualizados,
os cidadãos precisam se comprometer a regularizar as informações a fim de
impedir a interrupção dos pagamentos do benefício.
É recomendado que a atualização dos dados cadastrais seja
realizada a cada dois anos e sempre que houver qualquer tipo de alteração no
núcleo familiar.
Pagamento do Auxílio Brasil
O pagamento do Auxílio Brasil é feito de acordo com o número
final do NIS (Número de Identificação Social) nos últimos 10 dias úteis de cada
mês.
O novo valor de R$ 600 foi iniciado em agosto e permanecerá
até dezembro deste ano. Para 2023, ainda não se sabe qual será o valor da
parcela do benefício.
Para o mês de outubro, ao que tudo indica os pagamentos serão
realizados a partir do dia 19, apesar dos rumores da antecipação após o governo
iniciar os depósitos no dia 9 do mês de agosto.
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