Pedido ainda vai ser analisado pelo tribunal de contas.
Procurador alega que viu intenção meramente eleitoreira na concessão dessa
modalidade de empréstimo.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
(TCU) pediu para a Corte suspender a concessão de crédito consignado do Auxílio
Brasil pela Caixa Econômica Federal.
O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado, que viu
indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício.
Segundo o pedido, há risco de prejuízo para a Caixa e para o
erário.
O procurador pede que “ seja adotada medida cautelar
determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais
arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos
consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de
Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
No despacho, Furtado também pede que o TCU tome medidas para
“conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para
a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de
modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em
detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança
nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
Regras do consignado do Auxílio Brasil
Desde terça-feira (11) passada, a Caixa oferece o empréstimo
consignado para beneficiários do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao mês.
Outras 11 instituições financeiras também estão habilitadas a conceder o
empréstimo.
Alguns dos bancos habilitados, no entanto, informaram que não
darão continuidade à operação, ainda não disponibilizaram ou ainda estão
estudando como será a oferta.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor máximo que
poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do
valor mensal do benefício. Mas em vez de ser considerado o valor mínimo atual
do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, valerá o de R$ 400. Assim, o
valor da parcela será de no máximo R$ 160.
O número máximo de parcelas será de 24, e a taxa de juros não
poderá ser superior a 3,5% ao mês. Cada instituição financeira pode adotar
taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.
Críticas
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem
sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser
danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda
costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do
benefício descontado antes do pagamento. Bancos privados já teriam manifestado
ausência de interesse em operar a linha de crédit
Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode
valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não
para pagar as contas do dia a dia, ou para fazer compras desnecessárias.
Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do
beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses
para fazer gastos essenciais, como alimentação.
.jpeg)
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
O conteúdo do Macajuba Acontece é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.
Siga nosso Instagram
.webp)
0 Comentários