O Ministério do Trabalho e Previdência irá realizar uma
grande revisão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida já foi publicada há algum tempo no Diário Oficial da
União, no dia 22 de setembro, e prevê a convocação de boa parte dos segurados
para a realização de perícia com o fim de confirmar informações e demonstrar
que ainda subsistem os motivos para ele receber o benefício assistencial.
Por causa disso, a operação foca sobretudo em quem recebe
auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício de prestação continuada
(BPC), já que podem ocorrer alterações na saúde do beneficiário que podem
torná-lo novamente apto ao trabalho, por exemplo, tornando esse tipo de
comprovação necessária de tempos em tempos.
No caso de quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria
por invalidez, o foco será naqueles que não passam por perícia a mais de seis
meses e que não tenha data de reabilitação ou possível alta médica.
Por outro lado, para quem recebe o BPC, o foco será nos
beneficiários que estão há mais de dois anos sem passar por revisão.
Seleção das amostras
Fica a cargo do INSS selecionar os benefícios que serão
revisados e disponibilizá-los ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Caso um beneficiário seja escolhido para ter o benefício
revisado, ele será notificado pelo INSS e deverá comprovar que persiste o seu
direito ao benefício.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o
programa de revisão tem como principal objetivo diminuir a fila das perícias,
já que ele autoriza a realização de exames médicos periciais além da capacidade
prevista em lei no horário normal de trabalho do perito.
Como saber se terei meu benefício revisado?
O INSS precisa comunicar o beneficiário de qualquer
procedimento que envolva o seu comparecimento ou qualquer tipo de fornecimento
de documentos.
O instituto realiza notificações sobretudo por
correspondência, mas também pode encaminhar SMS e avisos pela plataforma
disponível em seu site (Meu INSS), que não é de acesso obrigatório pelo
beneficiário.
No entanto, é bom ter acesso ao sistema para não ficar
dependendo de notificações (que podem atrasar, sobretudo quando enviadas pelos
Correios) e poder sempre consultar se existe alguma pendência ou procedimento
instaurado em relação ao seu benefício.
Após ser notificado, o beneficiário de auxílios do INSS pode
apresentar defesa em um prazo de até 30 dias, de forma a comprovar a
inexistência de irregularidades.
Se não entrar com a defesa no prazo, o beneficiário pode ter
o benefício suspenso e mesmo cancelado se outros 30 dias se passarem após a
data da suspensão.
É importante, portanto, ficar atento e ter os documentos que
atestem a sua condição de incapacidade em mãos para entrar com a defesa o
quanto antes, evitando correr o risco de ter o benefício suspenso.
Duração e objetivo
Segundo o Ministério do Trabalho, o programa de revisão irá
ocorrer pelo período de seis meses. O objetivo é diminuir os gastos com
benefícios de seguridade social. “A ideia é evitar que os cofres da Previdência
sejam onerados pelo pagamento indevido desses benefícios”, afirmou o Ministério
do Trabalho e Previdência em nota.
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