Conselho da Justiça Federal liberou valor para pagamento de precatórios referentes a revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensão, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros benefícios.
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| INSS; perícia médica; Previdência Social — Foto: Pedro França/Agência Senado |
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais
Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 1,537 bilhão referentes
ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que englobam
revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação
Continuada (BPC), entre outros, processados em setembro.
Esses pagamentos se referem a 81.657 processos
envolvendo 105.880 beneficiários.
Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças
judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).
Precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e
fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas
em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de
recursos e que devem ser pagas pelo governo.
O CJF esclarece que cada TRF terá seu cronograma próprio de
pagamento, e o depósito dos recursos financeiros será feito na Caixa
Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Com relação ao dia em que os valores serão efetivamente
liberados para saque, os cidadãos deverão fazer a consulta dos precatórios
nas páginas específicas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal
responsável. Veja os links abaixo.
Veja os valores liberados por cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC,
RR, RO, AP)
- Total:
R$ 566.220.356,93
- 30.611
processos
- 35.746
beneficiários
- A
consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais
informações no link
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total:
R$ 123.001.093,07
- 5.848
processos
- 7.786
beneficiários
- A
consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais
informações no link
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total:
R$ 220.638.760,13
- 7.983
processos
- 9.753
beneficiários
- A
consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais
informações no link
TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)
- Total:
R$ 373.548.393,99
- 21.204
processos
- 27.340
beneficiários
- A
consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais
informações no link
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total:
R$ 253.901.310,82
- 16.011processos
- 25.255
beneficiários
- A
consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais
informações no link
Outra liberação em setembro
Em setembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos
Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 11,151 bilhões
referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais. Esses
pagamentos se referiam a 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.
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