Partido vai entrar com mais duas ações no TSE contra o
presidente da República para tentar aumentar as chances de uma condenação que o
torne inelegível
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| O presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, após as eleições Cristiano Mariz/Agência O Globo |
No último dia 30, Jair Bolsonaro tornou-se o primeiro
presidente da República a não ganhar nas urnas um segundo mandato, desde que o instituto
da reeleição entrou em vigor, em 1997. Se depender do PT, Bolsonaro pode sofrer
outro revés também inédito: ser o primeiro ex-presidente condenado por abuso de
poder pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e impedido de disputar qualquer
eleição pelos próximos oito anos.
A coligação de Lula e Alckmin, que já entrou com seis ações
contra a campanha de Bolsonaro e do companheiro de chapa, Walter Braga Netto,
está elaborando mais duas para serem apresentadas nas próximas semanas.
A ideia é aumentar a pressão sobre o atual ocupante Palácio
do Planalto depois que ele deixar o governo, além de aumentar as chances de ele
ser condenado e perder o direito de disputar eleições.
Os novos processos vão acusar o presidente da República de
promover abuso de poder político e econômico ao desembolsar bilhões de reais
para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 em pleno período eleitoral.
Em outro processo, vão alegar que Bolsonaro fez uso indevido
dos meios de comunicação ao usar a estrutura do Palácio da Alvorada para atacar
o sistema eleitoral e o Poder Judiciário.
Esses processos são “AIJEs”, sigla para “ação de investigação
judicial eleitoral”, e podem levar à cassação de políticos e à declaração de
inelegibilidade. Eles não têm prazo de validade e podem ser julgadas até mesmo
anos depois da eleição.
Foi uma ação desse tipo que levou à investigação de abuso de
poder político da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. Em 2017, o TSE
arquivou a ação pelo apertadíssimo placar de 4 a 3, naquela que ficou conhecida
como uma não-cassação “por excesso de provas”.
As AIJEs ficam sob a responsabilidade do corregedor-geral da
Justiça Eleitoral, que hoje é o ministro Benedito Gonçalves.
Em julgamentos recentes do plenário do TSE, Benedito tem se
aliado ao presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e aos ministros Ricardo
Lewandowski e Cármen Lúcia, e imposto reveses ao atual ocupante do Palácio do
Planalto.
Um exemplo foi o caso em que o tribunal mandou suspender a
monetização de quatro canais bolsonaristas e entendeu que Lula poderia, sim,
chamar Bolsonaro de “genocida”.
Por ser o relator, Benedito dita o ritmo do processo,
determina diligências, analisa provas decide quanto liberar o caso para análise
dos colegas. Até agora, o ministro tem tratado essas investigações com
celeridade.
O fator tempo, no entanto, pode jogar a favor de Bolsonaro.
Em novembro do ano que vem, Benedito se despede do TSE e
passa a corregedoria para Raul Araújo, considerado bolsonarista pelos colegas.
Foi Araújo quem proibiu a manifestação política de artistas no festival
Lollapalooza, em uma decisão duramente criticada pelos colegas nos bastidores.
Até hoje, o TSE já cassou vereadores, prefeitos, deputados e
até governadores, mas jamais um presidente ou ex-presidente da República.
Por isso, na prática, as AIJEs servem com uma espada
permanente sobre a cabeça do presidente ou do ex-presidente.
Durante boa parte do seu mandato, Bolsonaro viveu sob a
ameaça de uma ação desse tipo, que investigava o disparo de mensagens pelo
WhatsApp nas eleições de 2018.
Na época, integrantes do poder Judiciário espalharam nos
bastidores que havia provas “robustas” contra o chefe do Executivo, que
poderiam levar à sua cassação.
Era uma tentativa de tentar enquadrar Bolsonaro e de fazer
parar sua ofensiva contra o TSE, mas a ação foi arquivada por falta de provas.
Os ministros, porém, firmaram um entendimento para ser
aplicado em casos futuros – o de que o uso de aplicativos para disparo em massa
de fake news contra adversários pode, sim, configurar abuso de poder econômico
e uso indevido dos meios de comunicação e, portanto, levar à cassação.
Por enquanto, a principal aposta do PT contra Bolsonaro é uma
ação em aberta no mês passado, em que o partido pede a investigação de uma rede
de desinformação para favorecer o presidente da República.
Foi nesse caso que Benedito determinou a desmonetização de
canais suspeitos de propagação de conteúdos inverídicos e a suspensão da
exibição, até 31 de outubro, do documentário "Quem mandou matar Jair
Bolsonaro?”, que fala sobre o episódio ocorrido em 2018 contra o então
candidato à presidência da República.
A ofensiva jurídica do PT pode até não chegar à
inelegibilidade de Bolsonaro. Ainda assim, podem manter o adversário sob
pressão durante um bom tempo, o que já terá sido bastante conveniente para o
partido de Lula.
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