174.922 segurados que ganharam 142.817 processos contra o
INSS vão receber uma bolada
Na semana passada, a Justiça Federal determinou a liberação
de R$ 1,877 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs),
relacionadas a 174.922 segurados que ganharam 142.817 processos contra os
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dessa forma, os aposentados e pensionistas que venceram o
INSS na justiça vão poder receber seus valores devidos através das RPVs. Vale
lembrar que as Requisições de Pequeno Valor são limitadas em até 60 salários
mínimos, ou seja, R$ 72.720 em 2022.
Quem receberá?
Os aposentados, pensionistas e demais segurados que entraram
com ação contra o INSS e tiveram o pagamento autorizado pela Justiça no mês de
outubro serão os contemplados da vez. Além disso, é preciso que o processo seja
de até 60 salários mínimos.
O Conselho da Justiça Federal já transferiu todo o montante
para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) que serão os responsáveis por
repassar os valores aos segurados.
As Requisições de Pequeno Valor a serem pagas são referentes
à concessão ou revisão dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Pensão
por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC
(Benefício de Prestação Continuada).
Como consultar
O segurado pode consultar diretamente pelo site do Tribunal
Regional de sua região, além disso, é preciso ter em mãos o número do processo
para consulta, veja qual TRF é responsável por sua região:
TRF 1ª
Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins,
Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e
Amapá.
TRF 2ª Região: Rio
de Janeiro e Espírito Santo.
TRF 3ª Região: São
Paulo e Mato Grosso do Sul.
TRF
4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
TRF 5ª Região: Pernambuco,
Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Em caso de dúvidas, o segurado pode entrar em contato com o
advogado responsável pela ação para que o mesmo possa checar o processo.
Para identificar se sua RPV está no novo lote de pagamentos
deste mês, a “Data protocolo TRF” deverá fazer referência ao mês de outubro de
2022.
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