Montante equivale a quarta parcela mínima de R$ 600, a
penúltima neste valor, segundo emenda constitucional
- Beneficiários
com final 3 no NIS já podem movimentar Auxílio Brasil
- Parcela
é a quarta de R$ 600
- Em
janeiro de 2023, valor passa a ser de R$400, segundo emenda constitucional
- Neste
mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás
A Caixa Econômica Federal antecipa hoje (19) a parcela de
novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com NIS (Número de Inscrição
Social) com final 3. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que
vigorará até dezembro conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo
Congresso Nacional.
Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o
pagamento aos beneficiários de NIS 3 na segunda-feira (21). No entanto, desde
setembro, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras
podem movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior.
A menos que uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro.
Na quarta-feira (16) à noite, o vice-presidente eleito, Geraldo
Alckmin, entregou uma PEC ao Congresso prevendo uma exceção de R$ 175 bilhões
no teto federal de gastos que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o
pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa
voltaria a chamar-se Bolsa Família.
A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão
de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de
beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a
partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo
do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do
mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de
pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois
aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o
aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do
banco.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis
suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego
ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições
científicas e acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per
capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas
com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia
famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal). Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento
voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico
e tenha pelo menos um membro da família que receba o BPC (Benefício de
Prestação Continuada). A lei que criou o programa definiu que a mulher
responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de
violência doméstica.
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