Parcelas começam a ser descontadas para quem pegou empréstimo
consignado. Beneficiários se queixam de cobrança antes do esperado e até para
quem não tomou o crédito. Bolsonaristas tentam atrelar benefício reduzido à
eleição de Lula.
Auxílio Brasil foi criado em dezembro de 2021, por meio de lei que extinguiu o Bolsa Família — Foto: Divulgação via BBC
Muitos beneficiários do programa Auxílio Brasil foram
surpreendidos nesta semana ao abrir o aplicativo Caixa Tem para conferir o
valor do benefício que receberão em novembro.
Para essas pessoas, o aplicativo mostrava apenas R$ 240 reais
a serem recebidos, ou valores próximos a isso. E o Caixa Tem também não
mostrava os R$ 200 de benefício complementar, previstos para serem pagos até
dezembro.
Nesse mês de novembro, começaram a ser descontadas na fonte —
isto é, direto do benefício pago pelo governo — as parcelas de quem pegou o
empréstimo consignado do Auxílio Brasil em outubro.
O desconto, no entanto, veio antes do que o esperado para
muitos dos beneficiários, que relatam terem sido informados pelas instituições
financeiras de que as parcelas seriam descontadas apenas a partir de dezembro
ou janeiro.
Também há inúmeros relatos de pessoas que dizem não terem
contratado o empréstimo ou terem contratado, mas ainda não terem recebido o
valor, e que mesmo assim estão tendo as parcelas descontadas.
Para quem está com dúvidas sobre o que está acontecendo,
preparamos um guia simples.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil foi criado em dezembro de 2021, por meio de
uma lei que extinguiu o antigo programa Bolsa Família. Foi uma tentativa do
presidente Jair Bolsonaro (PL) de imprimir uma marca própria na assistência
social, às vésperas do ano eleitoral, apagando o nome fortemente associado às
gestões petistas.
A proposta original do governo previa um valor de R$ 400
válido somente até dezembro de 2022, mas uma emenda na Câmara dos Deputados
tornou o benefício permanente.
Em junho deste ano, com Bolsonaro em segundo lugar nas
pesquisas eleitorais, o governo decidiu ampliar o benefício para R$ 600, mas
novamente com validade somente até dezembro. Por esse motivo, os R$ 600 são
pagos em dois blocos no Caixa Tem: R$ 400 de Auxílio Brasil e R$ 200 do benefício
complementar válido até dezembro.
Consignado do Auxílio Brasil
Também em junho, durante a campanha eleitoral, o governo
anunciou a criação do crédito consignado do Auxílio Brasil, um empréstimo
garantido pelo benefício social, com as parcelas da dívida descontadas na
fonte.
A regulamentação do empréstimo saiu apenas ao fim de
setembro, estabelecendo um limite de juros de 3,5% ao mês ou 51,5% ao ano,
acima da média de outros consignados, segundo dados do Banco Central.
Enquanto o Auxílio Brasil de R$ 600 começou a ser pago em
agosto, o consignado – com valor médio de R$ 2.600 –, passou a ser pago a
partir de 10 de outubro, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições.
Em apenas 11 dias, até 21 de outubro, a Caixa já havia
emprestado R$ 4,3 bilhões, para 1,7 milhão de pessoas. Outras 11 instituições
financeiras privadas também estão autorizadas a conceder crédito nessa
modalidade.
No dia 4 de outubro, a Caixa anunciou a suspenção temporária
da oferta do consignado até o dia 14, para processar a folha de pagamentos do
Auxilio Brasil de novembro. Os pagamentos devem ocorrer entre os dias 17 e 30
de novembro.
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em novembro
- Final
de NIS 1: 17 de novembro
- Final
de NIS 2: 18 de novembro
- Final
de NIS 3: 21 de novembro
- Final
de NIS 4: 22 de novembro
- Final
de NIS 5: 23 de novembro
- Final
de NIS 6: 24 de novembro
- Final
de NIS 7: 25 de novembro
- Final
de NIS 8: 28 de novembro
- Final
de NIS 9: 29 de novembro
- Final
de NIS 0: 30 de novembro
1) Por que o Caixa Tem mostra apenas R$ 240 de Auxílio Brasil
em novembro para parte dos beneficiários?
No Facebook, beneficiários discutem o desconto do Auxílio em novembro — Foto: Reprodução Facebook via BBC
Quem tomou o empréstimo consignado poderá ter descontado até
40% do Auxílio Brasil para pagamento da dívida, conforme portaria que
regulamentou a modalidade.
Mas esse desconto só incide sobre os R$ 400 do benefício
permanente, não sobre os R$ 200 adicionais pagos até dezembro. Assim, a parcela
tem valor máximo de R$ 160 (isto é, 40% de R$ 400) e o pagamento pode ser feito
em até 24 parcelas.
Quem tomou um empréstimo de R$ 2.600, por exemplo, e pagar 24
parcelas de R$ 160, vai acabar pagando de volta R$ 3.840. Ou seja, quase 50% a
mais do emprestou. Para quem tomou o empréstimo em outubro, as parcelas começam
a ser descontadas agora em novembro.
2) Me disseram que o desconto só aconteceria em dezembro. Por
que então ele está sendo cobrado agora?
Beneficiários relatam terem sido informados de que desconto só viria em dezembro — Foto: Reprodução Facebook via BBC
A Caixa afirma que "atua como agente operador do
Programa Auxílio Brasil e que os descontos obedecem a averbação realizada pelos
bancos junto à Dataprev".
Ainda segundo o banco, a Portaria 816/2022 do Ministério da
Cidadania, que regulamentou o consignado do Auxílio Brasil, estabelece que o
primeiro desconto no benefício ocorre no primeiro mês subsequente ao do envio
das informações pelas instituições financeiras.
"Vale destacar que qualquer desconto com prazo inferior
a 30 dias da liberação do recurso está em desacordo com a legislação de
crédito", afirma Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços
Financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
"Os bancos que realizarem descontos antes do prazo
devido devem receber sanções do Banco Central que pode chegar à suspensão para
operar o crédito."
Ela observa porém que, como o calendário de pagamento do
Auxílio Brasil está previsto para acontecer entre 17/11 e 30/11, em tese não
haveria desconto antecipado para quem contratou o benefício em outubro.
3) No Caixa Tem ainda não aparece o benefício complementar de
R$ 200. Por que não e quando esse valor deverá aparecer no aplicativo?
Procurada, a Caixa não respondeu a esse questionamento.
Mas pessoas familiarizadas com o pagamento do Auxílio Brasil
em meses anteriores afirmam que é comum o aplicativo mostrar primeiro o valor
do benefício permanente (R$ 400 ou agora R$ 240 para quem tomou o consignado),
para só depois mostrar o complemento de R$ 200.
Vale lembrar que esse mês também não há pagamento do Auxílio
Gás. Como esse benefício é bimestral e já foi pago em outubro, o próximo ciclo
será somente em dezembro.
4) Não fiz o empréstimo ou ainda não recebi, mas meu auxílio
já está sendo descontado. O que fazer?
Beneficiária relata ter o benefício descontado antes de receber o valor do empréstimo — Foto: Reprodução Facebook via BBC
Caso o beneficiário não reconheça o empréstimo consignado que
está sendo descontado em seu benefício, a Caixa orienta que seja procurado o
banco em que o contrato foi celebrado para verificação. A informação do banco
pode ser obtida junto ao Ministério da Cidadania, por meio do telefone 121.
Para contratos celebrados com a Caixa, o banco disponibiliza
atendimento nas agências, devendo ser apresentado o CPF e documento de
identificação com foto.
A portaria que regulamentou o consignado diz ainda que
"nas situações em que for constatado o desconto indevido de parcelas de
empréstimo consignado em benefícios do Programa Auxílio Brasil em decorrência
de contratação indevida, divergência a maior do valor contratado ou em que o
desconto ocorra em valor superior ao limite estabelecido em lei, caberá
exclusivamente à instituição financeira a responsabilidade pela devolução do
valor consignado indevidamente".
Caso a reclamação junto ao banco não funcione, o Idec afirma
que os beneficiários devem entrar no canal do Consumidor.gov.br, que é
vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para registrar
reclamação e exigir a devolução dos descontos indevidos.
"No caso em que o banco não reconhecer a cobrança
indevida e não fizer o ressarcimento, o banco ainda deverá fazer o pagamento em
dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor em seu Artigo 42",
diz Ione Amorim, do Idec.
O Procon de São Paulo também afirma que os Procons estaduais
podem ser procurados pelos consumidores.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, as reclamações sobre
crédito consignado crescem ano a ano. Foram 2.505 em 2019, 6.502 em 2020 e
8.355 em 2021. Esse ano, já foram feitas 4.602 reclamações sobre essa categoria
de empréstimo — e isso somente até setembro, antes do início da operação do
consignado do Auxílio Brasil.
Conforme a especialista do Idec, esses problemas podem ter
ocorrido por instabilidades do sistema que aconteceram, por exemplo, com Caixa,
Banco Pan e a fintech Meu Tudo.
"Essa bagunça toda pode ter gerado operações não consolidadas,
ou seja, o dinheiro não foi entregue, mas o sistema considera a operação
realizada", diz Amorim.
"É possível também a existência de casos de fraudes, com
operações não solicitadas e dinheiro desviado para contas desconhecidas, como
aconteceu com os beneficiários do INSS em 2020, quando ocorreu o aumento da
margem [de consignação] de 30% para 35%."
5) Meu benefício está bloqueado ou fui excluído do Auxílio
Brasil. Ainda assim tenho que pagar a parcela?
Como qualquer outro empréstimo, é necessário pagá-lo, já que
o valor emprestado foi recebido. Em caso de cancelamento do benefício, a Caixa
vai passar a descontar o valor por meio do débito em conta.
Se não existir autorização para isso, ou se não tiver saldo
disponível para o débito, a 2ª via do boleto com o valor atualizado pode ser
emitida no site Caixa.
"Caso não seja feito o pagamento até a data do
vencimento, a dívida aumenta com o passar do tempo, pois tem juros e multa pelo
atraso. Por isso, o quanto antes regularizar a dívida, menos vai pagar por ela.
Além disso, dívidas atrasadas geram dificuldades para conseguir novos
empréstimos", diz o banco.
6) O desconto do Auxílio Brasil em novembro tem a ver com
eleição de Lula?
Em meio à confusão dos beneficiários com o início dos
descontos sobre o Auxílio Brasil, diversos perfis de apoiadores do presidente
Jair Bolsonaro (PL) iniciaram uma campanha de desinformação, atrelando a
redução do benefício à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os descontos acontecem, porém, devido ao pagamento do
consignado do Auxílio Brasil, modalidade de empréstimo criada pelo governo
Bolsonaro. Para 2023, ainda não há certeza sobre qual será o valor do benefício
social.
A equipe de transição de Lula, cuja área de assistência
social está sendo capitaneada por Simone Tebet (MDB), já declarou a intenção de
voltar a chamar o benefício de Bolsa Família e de manter o valor em R$ 600 no
próximo ano, com um benefício adicional de R$ 150 por filho de até seis anos de
idade.
A equipe de transição agora articula junto ao Congresso para
conseguir espaço no Orçamento para essa despesa. Ganha força a hipótese de uma
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para deixar o Bolsa Família fora da
regra do teto de gastos pelos próximos quatro anos.
.jpeg)
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
O conteúdo do Macajuba Acontece é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.
Siga nosso Instagram
.webp)
0 Comentários