O ministro da Cidadania Ronaldo Bento negou ampliar o prazo
de atualização dos dados do CadÚnico (Cadastro Único) para que os beneficiários
do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família no próximo ano,
continuem recebendo o benefício. Quem precisa atualizar os dados até hoje são
os beneficiários que já estavam inscritos no Bolsa Família, em 2016 e 2017. O
prazo termina hoje (11).
Segundo a pasta, 214 mil brasileiros podem perder o direito
ao pagamento. Em um primeiro momento, os cidadãos terão os pagamentos
suspensos, mas que podem ser cancelados em definitivo.
Para Bento, as pessoas que precisam atualizar os cadastros
tiveram duas ocasiões para irem ao CRAS (Centros de Referência de Assistência
Social) mais próximo de onde moram para concluir esta etapa. Portanto, o prazo
terminaria hoje e não seria ampliado, apesar de contestação.
Um dos argumentos utilizados para pedir a ampliação do prazo,
foi a fila nos CRAS, mas o ministro afirmou que as pessoas não precisariam
correr os locais e que poderiam acessar o aplicativo para consultar a situação,
evitando filas desnecessárias.
O ministro disse que muitos beneficiários perderam os
pré-requisitos que dariam direito ao benefício, especialmente por aumento das
condições de renda e do número de filhos em idade escolar.
Defensoria Pública da União pediu prorrogação do prazo de
três meses
A DPU (Defensoria Pública da União), por meio da Defensoria
Regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro e em Mato Grosso, ajuizou hoje
uma Ação Civil Pública, solicitando que a União apresentasse um plano
estrutural para conseguir atender aos beneficiários que ainda não atualizaram
seu cadastro.
A Defensoria pediu prorrogação de três meses e que até o fim
do prazo o Governo Federal não possa bloquear os pagamentos.
Apesar do pedido ter utilizado duas defensorias estaduais
para a Ação, se a Justiça entender procedente, a decisão teria efeito em todo o
Brasil. Para a DPU, a atualização cadastral não pode depender apenas da
população.
Os defensores argumentam que a exclusão digital, a
insuficiência de divulgação à população afetada e a falta de medidas de busca
ativa impediram muitas pessoas de estarem com os dados em dia.
"Impor a uma população já tão sofrida e marcada pela
miséria e pobreza o ônus de realizar sua atualização cadastral em prazo tão
exíguo fatalmente culminará na exclusão de milhões de pessoas que não tiveram
meios ou oportunidade de realizar a atualização, intensificando ainda mais o
sofrimento e pobreza", afirmam os defensores.
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