O presidente eleito disse que não muda nada em relação à distribuição de renda às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social permanente. Prometeu que o valor de R$ 600 continuará sendo pago em 2023
O Auxílio Brasil que no final do ano passado substituiu o
Bolsa Família poderá ser substituído no ano que vem pelo programa original.
Desta forma, o Auxilio Brasil voltará a ser chamado de
Bolsa Família, programa que foi criado por Lula em 2003, por meio da
Medida Provisória nº 132, que posteriormente foi convertida na Lei n° 10.836,
de 9 de janeiro de 2004.
De acordo com o presidente eleito, não muda nada em relação a
distribuição de renda às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social
permanente. No entanto, algumas mudanças estão previstas.
Até o momento, mais de 21 milhões de brasileiros são
beneficiados pelo principal programa social do governo.
Auxílio Brasil
No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu
substituir o Bolsa Família pelo programa social Auxílio Brasil, que beneficia
famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda mensal per capita
de até R$ 110 ou de R$ 110 até R$ 205, respectivamente. O valor oficial do
programa é de R$ 400 mensais.
Porém, em agosto deste ano, o valor do benefício subiu para
R$ 600 por mês, devido a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada
pelo Congresso Nacional, com validade até dezembro deste ano.
Os beneficiários recebem de acordo com o número final do NIS
(Número de Identificação Social) e precisam manter a inscrição no Cadastro
Único sempre atualizada.
Bolsa Família em 2023
Luiz Inácio Lula da Silva quando ainda estava em campanha
prometeu que o Auxílio Brasil voltaria a se chamar Bolsa Família, porém,
continuaria pagando o valor de R$ 600. Também disse que pagaria um adicional de
R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos de idade.
Após a vitória do petista, a equipe de transição estuda uma
forma de como colocar essas promessas em prática. O próximo governo está
contando com a PEC de Transição, que tem como objetivo tirar o Bolsa Família do
teto de gastos, para que seja possível beneficiar os brasileiros.
O motivo está no fato do governo Bolsonaro ter enviado ao
Congresso Nacional o Orçamento 2023, que não permite que o Auxílio Brasil
continue no valor de R$ 600 no ano que vem.
Para que o Auxílio não volte para o valor de R$ 400 e
continue no valor atual, a PEC precisa ser votada ainda em 2022.
A volta do Bolsa Família vai exigir alguns critérios para que
as famílias continuem recebendo o benefício. Uma delas é ter em dia carteira de
vacinação, matrícula na escola e realização de exames médicos para o
pré-natal.
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