Caixa instrui beneficiários que verifiquem um débito indevido a ligarem para os canais de atendimento do Ministério da Cidadania.
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| Auxílio Brasil - webstories — Foto: André Melo Andrade/Immagini/Estadão Conteúdo |
Os empréstimos consignados do Auxílio Brasil têm dado o que
falar. Nos últimos dias, relatos de beneficiários citando pagamentos adiantados
ou indevidos inundaram as redes sociais. E o cenário, segundo a diretora de
relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Loureiro
Carvalho, preocupa cada vez mais.
"Já havia uma preocupação com o modelo que vinha sendo
colocado pelo governo federal, no qual apesar de um relativo controle em
relação aos juros, o formato muitas vezes não deixava claro para as famílias os
detalhes do compromisso que elas estavam assumindo", conta.
"Um exemplo é que não ficou claro para algumas pessoas
que mesmo no caso de serem desligadas do programa, as parcelas do empréstimo
continuariam a ser cobradas. Já outras pessoas acabaram surpreendidas pela
indicação de um desconto antes da data prevista”, disse a executiva.
Nesta terça-feira (15), somou-se mais uma camada de
incerteza: o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação
ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual disse que o empréstimo consignado do
Auxílio Brasil é inconstitucional.
Aras se posicionou em uma ação, protocolada pelo PDT no STF,
que pede o cancelamento do consignado do Auxílio Brasil. Na argumentação do
procurador-geral, essa modalidade de consignado fere a dignidade das pessoas,
na medida em que leva ao superendividamento de vulneráveis
“O que fez a lei impugnada, ao aumentar os limites para (ou
possibilitar) a contratação de empréstimos com pagamento descontado em folha
pelo INSS ou pela União (crédito consignado), foi retirar uma camada de proteção
a direitos da população hipossuficiente”, escreveu Aras.
Empréstimo negado, desconto cobrado
A maioria dos relatos cita que o desconto da parcela do
empréstimo já está prevista para o calendário de novembro, cujos
pagamentos começam no próximo dia (17).
“O que impressiona são as diferentes situações. Pessoas que
sequer conseguiram sair do processamento do consignado e que não receberam o
crédito, começaram a citar a previsão do desconto já neste mês”, disse Paola
Carvalho.
Erika da Silva Lima, 21, de Bom Conselho (PE), decidiu pegar
o empréstimo para conseguir quitar algumas dívidas. Mas, em vez de
dinheiro, conseguiu problemas.
“Entrei em contato com um representante, ele fez o meu
cadastro e ficamos aguardando. De início, consegui formalizar a proposta por
meio de um link, mas depois de um tempo sem resposta, pedi para que meu
representante averiguasse se havia alguma novidade e havia uma nova mensagem,
dizendo que eu não tinha margem para empréstimo consignado. Eu, então, pedi
para cancelar”, disse Lima.
Mas ela ficou surpresa ao entrar no aplicativo Caixa Tem e
perceber que, mesmo com a negativa do empréstimo, o desconto de uma parcela de
R$ 260 estava previsto no próximo pagamento do Auxílio.
“Mostrei o extrato de todas as minhas contas para o meu
representante e cheguei a ir à Caixa [Econômica Federal] para saber o que
estava acontecendo. A instrução foi apenas para que eu esperasse, então é o que
estou fazendo”, afirmou.
Situação parecida com a da cabelereira Beatriz Ferreira Pinto
Rodrigues, 28. Ela diz que viu no empréstimo a oportunidade para montar
seu próprio salão e poder continuar trabalhando.
“Eu fiz uma simulação pelo aplicativo Caixa Tem, mas desde
então o sistema só mostra que a solicitação está em processamento, sem dizer se
o crédito seria liberado ou não. O problema é que, mesmo sem receber a
confirmação ou o dinheiro do empréstimo, o aplicativo ainda indica um desconto
de mais de R$ 160 previsto para o pagamento de novembro”, contou.
Mãe de três crianças, Rodrigues planejava pagar as parcelas
do empréstimo por meio do próprio trabalho com o salão novo.
“Agora eu já saí do serviço em que estava contratada e estou
trabalhando a domicílio, já que tenho as minhas clientes. A ideia seria usar o
dinheiro que eu receberia com esses serviços para honrar o compromisso, já que
todo o resto do auxílio vai para os meus filhos. Mas agora, só me resta
esperar”, disse.
O que diz a Caixa
Questionada sobre os casos e reclamações, a Caixa informou
que iniciou o envio de uma mensagem explicativa pelo aplicativo Caixa Tem
aos clientes do Consignado Auxílio para que as dúvidas sobre os descontos
das parcelas fossem esclarecidas.
“Conforme disposto no Art. 28 da Portaria 816 do Ministério
da Cidadania, o primeiro desconto no benefício ocorre no mês subsequente ao do
envio das informações pelas instituições financeiras”, afirmou o banco em nota,
destacando que os descontos das parcelas do consignado “obedecem a averbação
realizada pelos bancos junto à Dataprev”.
Já para aqueles que não reconhecerem a contratação do
empréstimo e tenham uma parcela debitada indevidamente, a instrução da
instituição é que os beneficiários liguem para os canais de atendimento do
Ministério da Cidadania pelo número 121 para verificar a instituição financeira
onde o contrato foi celebrado e solicitar o ressarcimento.
“Caso o cliente identifique algum desconto supostamente
incorreto no seu benefício na Caixa, o banco solicita que ele se dirija a uma
agência com CPF e documento de identificação com foto para que seja
providenciada a correção necessária”, disse a Caixa, reiterando que um vídeo
para esclarecer as principais dúvidas também foi disponibilizado em seu canal
no Youtube.
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