Segundo Alckmin, solução para cumprir promessa de campanha
será definida nos próximos dias
A equipe de transição do governo Lula já conta com cinco
propostas na mesa para garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil
(futuro Bolsa Família) de R$ 600 a partir de janeiro de 2023.
As propostas se acumulam e cada uma delas tem padrinhos
importantes no PT, no Congresso, Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal
de Contas da União (TCU).
Coordenador do governo de transição, o vice-presidente eleito
Geraldo Alckmin disse nesta terça-feira, 08, que a aprovação da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) da Transição é uma possibilidade para garantir a
continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, mas não descartou outras
alternativas em análise.
Ele citou que a solução será definida nos “próximos dias”,
diminuindo a expectativa de um anúncio nesta quarta-feira, 09, quando o
presidente eleito estará em Brasília para reuniões com lideranças políticas e o
comando do Senado, Câmara.
“Isso não está ainda definido. É uma possibilidade. Têm
várias possibilidades. Uma delas é ter uma PEC para garantir a continuidade do
trabalho com foco na questão social. Esse é um caminho, tem outros. Isso vai
ser definido nos próximos dias”, disse Alckmin.
Ao longo das negociações desta terça-feira, ganhou força no
Congresso proposta de retirar todas as despesas do Auxílio Brasil do teto de
gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).
Retirado o custo do Auxílio Brasil integral, abre-se espaço no Orçamento para
acomodar outras promessas feitas por Lula na Campanha.
A retirada do programa social do governo sempre foi um desejo
do mundo político, sobretudo, depois da pandemia da covid-19, quando a elevação
das despesas do Auxílio Brasil comprimiram ainda mais o espaço orçamentário
para outras políticas devido às restrições do teto de gastos.
 |
| Lula prometeu que o Auxílio Brasil seria mantido com o valor mínimo de R$ 600, com um valor extra de R$ 150 para cada criança com menos de seis anos na família |
Nesse cenário, sairia do teto de gastos R$ 175 bilhões, sendo
R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento para bancar o Auxílio Brasil de R$ 405,
R$ 52 bilhões para o adicional de R$ 200 e R$ 18 bilhões para um novo
benefício, de R$ 150 que Lula prometeu na campanha para crianças de até
seis anos.
Sem dar detalhes e se desviando de perguntas sobre valores da
licença para gastar em 2023, Alckmin citou alternativas que estão sendo
discutidas com o Judiciário, o Tribunal de Contas da União e usando crédito
extraordinário. Apesar da insistência da imprensa sobre o valor da licença, ele
repetiu que a definição sobre valor e formato será tomada “nos próximos dias”.
Na defesa do aumento de gastos para garantir o novo Bolsa
Família, Alckmin disse que todos são favoráveis a dar prioridade à agenda
social. “Ninguém é contra a garantir nesse momento o Bolsa Família de R$ 600.
Isso foi unânime”, disse. Com mais uma proposta, já são cinco propostas em
discussão, confira.
1. Aprovar a PEC da transição ampla, que
afastaria as regras fiscais para pagar o Bolsa Família, permitindo a edição de
um crédito extraordinário
2. Consulta ao TCU para editar uma
Medida Provisória com crédito extraordinário no início do ano que vem sem
precisar da regra fiscal
3. Consulta ao TCU para de usar o
orçamento do Auxílio Brasil já previsto para pagar R$ 405. Essa solução segura
o pagamento por oito meses, o que necessitaria de uma PEC mais para frente. Mas
daria tempo para uma negociação.
4. Usar a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre a regulamentação da lei que institui a renda básica para
pagar o Auxílio Brasil (que deve voltar a chamar Bolsa Família) de R$ 600 a
partir de 2023 sem precisar de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ter
sido aprovada.
5. Retirar integralmente o Auxílio
Brasil do teto de gastos.
.jpeg)
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
O conteúdo do Macajuba Acontece é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.
Siga nosso Instagram
.webp)
0 Comentários