O saque-aniversário permite que o trabalhador faça uma
retirada de parte do saldo do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário
O trabalhador poderá fazer um novo saque do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço que poderá chegar até R$ 2.900. Terão direito ao
valor quem aderir a modalidade saque-aniversário.
O saque-aniversário permite que o trabalhador faça uma
retirada de parte do saldo do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. No
momento podem sacar a grana os aniversariantes do mês de novembro. Eles terão
um prazo até 31 de janeiro do ano que vem para retirar o dinheiro.
Quem pode aderir ao saque-aniversário?
Será necessário cumprir alguns critérios para ter
acesso a modalidade, confira:
- Ser
maior de 18 anos;
- Possuir
conta corrente ou poupança na Caixa;
- Ter
saldo suficiente no FGTS;
- Estar
com o CPF em situação regular na Receita Federal;
- Por
fim, estar adimplente com a Caixa ou usar o recurso do crédito para pagar
a dívida.
Poderá ter acesso ao saque-aniversário os seguintes
trabalhadores que atuam com carteira assinada:
- Trabalhadores
urbanos;
- Trabalhadores
rurais;
- Trabalhadores
intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores
temporários;
- Trabalhadores
avulsos;
- Safreiros
(operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas
profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor
não empregado;
- Empregado
doméstico.
Quanto posso receber anualmente na modalidade
saque-aniversário do FGTS?
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela
aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os
saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional,
na forma do anexo da Lei 8.036/90, conforme abaixo:
Fui demitido. Como fica a minha rescisão contratual?
Trabalhador com saque-aniversário do FGTS: poderá sacar
apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do
FGTS poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
O trabalhador com saque-rescisão do FGTS: quando demitido sem
justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa
rescisória, quando devida.
Posso desistir do saque-aniversário?
O trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS pode,
por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade
saque-rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto,
a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da
solicitação de retorno.
Veja quem pode fazer o saque-aniversário
Aniversariantes de outubro: de 3 de outubro a 30 de dezembro;
Aniversariantes de novembro: de 1º de novembro de 2022 a 31
de janeiro de 2023;
Aniversariantes de dezembro: de 1º de dezembro de 2022 a 28
de fevereiro de 2023.
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