Desta forma, para outros gastos, o futuro governo contará com
um valor de R$ 105,7 bilhões, que permitirá o reajuste do salário mínimo e
também investir em obras, saúde e educação
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende
usar a PEC da Transição para bancar o Auxílio Brasil. Neste caso,
seriam liberados R$ 175 bilhões, para que o valor do benefício no ano que vem
continuasse em R$ 600. Essa foi a forma que Lula encontrou para conseguir
a aprovação com maior facilidade no Congresso Nacional.
Desta forma, para outros gastos, o futuro governo contará com
um valor de R$ 105,7 bilhões, que permitirá o reajuste do salário mínimo e
também investir em obras, saúde e educação. Esse valor total já estava previsto
pelo atual governo Jair Bolsonaro para as parcelas do programa em 2023,
contabilizando as mensalidades de R$ 400.
Se aprovada, o valor sugerido pela PEC será contabilizado
fora do teto de gastos. Interlocutores do PT querem um texto simples, apenas
solicitando gasto extraordinário para o programa social e assim evitar um
“wever” temporário.
Dizem que internamente, Lula está avaliando, pois acredita
que a medida abrirá mais tempo para manter o teto de gastos e com isso aumentar
a confiança do governo junto ao mercado financeiro. Porém, o presidente eleito
ainda quer alterar a regra do teto de gastos.
No entanto, a decisão de bancar o Auxílio Brasil no começo de
2023 foi descartada. Isso porque o presidente eleito foi convencido por seus
pares a apoiar a PEC da Transição. A informação foi confirmada pelo líder do PT
na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes.
Essa mudança na decisão de Lula, aconteceu depois que ele se
encontrou na manhã desta quarta-feira (9), com o presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL). Ficou definido que Lira irá apoiar a
proposta e também agilizar a tramitação.
Lula estava temendo ficar refém do Centrão antes mesmo de sua
posse. Porém, foi convencido sobre a segurança jurídica da tramitação da
proposta, segundo comentários de seus aliados.
Salário mínimo
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode utilizar a inflação
medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais o PIB
(Produto Interno Bruto) — que reflete a soma das riquezas produzidas no país —
de dois anos anteriores, para reajustar o salário mínimo que entrará em vigor
no ano que vem.
A última vez que o salário mínimo teve um ganho real para os
brasileiros aconteceu em 2019, quando a fórmula de cálculo do piso utilizava a
mesma fórmula que a nova gestão do governo pretende adotar do INPC e do PIB.
Para 2023, o trabalhador poderá ter um aumento no salário
mínimo que subirá de R$ 1.212 para R$ 1.320 a partir de fevereiro.
O cidadão em janeiro receberá o valor de R$ 1.212, isso
porque o pagamento de janeiro é referente a folha de dezembro.
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