Senador eleito conversou neste sábado com o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que o novo
governo vai sugerir ao Congresso o reajuste do salário mínimo para cerca de R$
1.320 em 2023, o que representa um índice de 1,4% acima do montante que consta
na proposta orçamentária.
O valor que deve ser apresentado na PEC da transição foi
antecipado pela Folha na sexta-feira (4). O reajuste real do salário mínimo foi
uma das principais promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, a proposta orçamentária para o ano que vem,
elaborada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), prevê um reajuste de 7,41%,
passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
Em entrevista à Folha, Dias disse que a nova regra deve
considerar a média de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos
cinco anos. A regra beneficiará aposentados do INSS, que têm no reajuste real
do mínimo a maior expectativa em relação ao terceiro mandato de Lula. Isso
porque o mínimo é também o valor do piso das aposentadorias e de outros
benefícios assistenciais e trabalhistas pagos pelo governo.
"Como tivemos PIB negativo nos últimos anos, a proposta
a ser submetida ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da
transição, e por ele ao presidente Lula, é um índice de cerca de 1,4% acima do
valor proposto na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023 e, a partir de 2024,
segue a regra da média do PIB nos últimos 5 anos", disse o senador eleito.
A proposta de usar a média de cinco anos de referência do
PIB, acrescenta, serve para evitar oscilações bruscas para cima ou para baixo
no valor do mínimo.
"Neste caso, sendo aprovado, o salário mínimo deve
ficar, em 2023, em cerca de R$ 1.320", afirmou o senador eleito.
De acordo com ele, esse valor impulsionará a produção e o
poder de compra da população.
GASTO PARA BANCAR VALOR ESTARÁ NA PEC DA TRANSIÇÃO
O gasto para bancar a diferença de R$ 17 no salário mínimo
previsto para 2023 seria de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Esse valor deve ser
incluído na fatura da PEC (proposta de emenda à Constituição) da transição, em
negociação com o Congresso.
O senador eleito conversou neste sábado (5) por telefone com
o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com alguns dos principais
líderes do Congresso. A ideia é que a PEC seja submetida à análise de Lula e
Alckmin até segunda-feira (7) e, em seguida, entregue ao Congresso na
terça-feira (8).
A tendência é que a PEC comece a tramitar pelo Senado.
Pacheco deve influenciar na decisão sobre quem será o relator, que não deve ser
do PT.
A mudança na Constituição é considerada o caminho mais seguro
pela equipe do governo eleito para permitir despesas extras sem esbarrar em
regras fiscais, principalmente o teto de gastos —que limita o crescimento das
despesas à variação da inflação.
Outras ideias, como o uso de uma medida provisória, também
estão em análise, mas são consideradas menos prováveis.
O reajuste mais alto do salário mínimo é uma forma de
resolver um impasse político. O mínimo também serve como base para o pagamento
de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
Lula prometeu diversas vezes durante a campanha retomar a
política de valorização do salário mínimo.
Com a apresentação da PEC e a necessidade de aprová-la ainda
neste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ampliou o poder de
barganha junto ao novo governo eleito.
A votação da PEC até meados de dezembro é considerada
fundamental para o primeiro ano da gestão Lula —e Lira tem forte influência
sobre o ritmo de análise da proposta.
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