A medida é para as famílias do programa de transferência de
renda que não renovam as informações há mais de dois anos
Os beneficiários do Auxílio Brasil que não atualizaram os
dados no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) há mais de dois anos
terão até a sexta-feira (11) para retificar as informações, sob o risco de
perder o benefício. O prazo acabaria em 14 de outubro, mas foi prorrogado por
30 dias após registro de filas nos postos de atendimento.
Segundo o Ministério da Cidadania, responsável por coordenar
o Auxílio Brasil, para realizar o processo de revisão cadastral, 1,4 milhão de
famílias inscritas no Cadastro Único foram convocadas no início do ano; dessas,
757 mil eram beneficiárias do programa de transferência de renda. Até setembro,
cerca de 263 mil famílias ainda não haviam atualizado as informações.
A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos ou
sempre que houver alguma alteração, explica a pasta, o que é fundamental para
assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na
base do CadÚnico estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.
Os beneficiários podem verificar se seus dados estão
desatualizados, ou mesmo se as informações já fornecidas estão sendo
confrontadas com outras bases de dados administrativos federais, por meio do
aplicativo do CadÚnico, disponível para download na página gov.br.
Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações
fornecidas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a
confirmação delas pelo aplicativo do Cadastro Único. No entanto, se for preciso
alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para
uma nova entrevista de atualização cadastral
O Ministério da Cidadania explica que foram convocados
beneficários para os processos de averiguação e revisão cadastral, que são
rotinas de qualificação e atualização das informações constantes do Cadastro
Único. Outra medida realizada é o procedimento de focalização, que consiste na
verificação periódica das informações das famílias elegíveis e beneficiárias do
Auxílio Brasil.
O calendário de pagamento do Auxílio Brasil deste mês começa
no dia 17. As parcelas de R$ 600, que beneficiam 21,1 milhões de famílias,
serão pagas até o dia 30 de novembro, de acordo com o fim do NIS (número de
identificação social).
Veja perguntas e respostas sobre a atualização de dados do
CadÚnico
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é uma base de dados que serve para
identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país e, assim,
ajudar o governo federal a desenvolver políticas públicas voltadas a essa
população. Atualmente, 28 programas federais utilizam a base do Cadastro Único
para a gestão de suas ações, como o Programa Auxílio Brasil, o Benefício de
Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Criança Feliz.
Ao se inscrever no Cadastro Único ou atualizar seus dados, o
cidadão está apto a participar de diversos programas sociais dos governos
federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. A inscrição no Cadastro
Único garante que o Ministério da Cidadania e os órgãos gestores dos outros
programas direcionem os serviços e benefícios a quem realmente precisa: os mais
pobres e vulneráveis.
Qual é a diferença entre averiguação cadastral e revisão
cadastral?
A revisão cadastral tem como objetivo garantir a atualização
dos dados do Cadastro Único pelas famílias que estão com os registros
desatualizados, ou seja, que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados.
Já a averiguação cadastral é um processo de verificação das informações catalogadas
no Cadastro Único, por meio da comparação dos dados declarados pelas famílias
com outros registros administrativos do governo federal, a fim de identificar
possíveis inconsistências, principalmente quanto à renda dos integrantes da
família.
Quem deve fazer averiguação cadastral?
As famílias incluídas na averiguação cadastral apresentam
divergência entre a renda declarada para o Cadastro Único e a renda de outros
registros. Neles, uma ou mais pessoas da família possuem informação de
remuneração do trabalho ou de benefício pago pelo INSS em que não está
constando o Cadastro Único ou que está com um valor menor que o encontrado nos
outros registros do governo federal.
Quem deve fazer revisão cadastral?
As famílias convocadas para a revisão cadastral de 2022 são
aquelas que estão com o cadastro desatualizado; a última atualização das
informações aconteceu em 2016 ou 2017. Entre as famílias da revisão cadastral
há aquelas que são beneficiárias de um dos seguintes programas: Auxílio Brasil
(substituto do Bolsa Família), TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) e BPC
(Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).
Como regularizar os dados?
No aplicativo do CadÚnico, o beneficiário pode consultar a
situação cadastral e saber se está incluído nos processos de averiguação ou
revisão cadastral, antes de se dirigir ao posto de atendimento do Cadastro
Único em seu município. O aplicativo está disponível para download na
página gov.br.
Caso não tenha dado cadastral a ser alterado, o beneficiário
poderá realizar a atualização pelo próprio aplicativo, sem a necessidade de
realizar o procedimento presencial. Se tiver de alterar alguma informação,
deverá comparecer ao posto de atendimento.
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